Legislação

Portaria Normativa Nº 6, de 18 de setembro de 2009 - (D.O.U Sessão 1 Nº 181 22/09/2009 )

Lei Nº 12.008, de 29 de julho de 2009 - (Este texto não substitui o publicado no DOU de 30.7.2009.)

Portaria Normativa Nº 5, de 8 de outubro de 2008 - (D.O.U., 09/10/2008 - Seção 1, pág. 55)

Dispõe Sobre o Processamento das Consignações - (Decreto nº 6.574, de 19/09/2008)

D.O.U. - Edição Extra de 05-09-2008 - (Retifica as MP's n° 440 e 441 de 29 de Agosto de 2008)

Presidência da República - (Medida Provisória nº 441, de 29 de agosto de 2008)

Presidência da República - (Medida Provisória nº 440, de 29 de agosto de 2008)

Secretaria de Recursos Humanos - (Orientação Normativa nº 5, de 14 de julho de 2008)

Medida Provisória reajusta aposentadorias e pensões - (Medida Provisória nº 431, de 14 de maio de 2008)

Dispõe Sobre o Processamento das Consignações - (Decreto nº 6.386, de 29 de fevereiro de 2008)

Efetua alterações na tabela do imposto de renda da pessoa física - (Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007)

Dispõe sobre a aplicação de disposições da Emenda Constitucional no 41 - (Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004)

Estatuto dos Idosos - (Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003)

Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 149 e 201 da Constituição Federal - (Emenda Constitucional nº 41, de 2003)

Modifica o sistema de previdência social - (Emenda Constitucional nº 20, de 1998)

CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988