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O lado oculto da reforma administrativa

“A intenção do governo federal é ganhar a “disputa da narrativa”, junto ao fajuto discurso de que a reforma administrativa é essencial para controlar gastos e colocar o país nos trilhos. Trata-se de mais uma grande mentira. É preciso que todos conheçam, antes que seja tarde, o real conteúdo da PEC 32/2020 e reconheçam a inadequação do nome “reforma”.

Paulo César Régis de Souza*

Desde o envio da proposta de reforma administrativa pelo governo federal ao Congresso Nacional, estão tentando vender a ideia de que as mudanças propostas são fundamentais para o equilíbrio das contas públicas. Mas o objetivo central e oculto é reduzir a presença do Estado, além de implantar o Estado mínimo e virtual, impedir que servidores tenham aposentadorias integrais, apesar de contribuírem para isso, favorecer a terceirização favorecendo os apadrinhados, que não terão compromisso com a qualidade do serviço prestado e a ética pública.

Com a diminuição na realização de concurso público, a “nova administração” abre caminho para que a mão de obra humana seja substituída pela tecnologia. Devido à pandemia da covid-19, muitos servidores estão realizando suas atividades de forma remota. Essa novidade já mostrou que veio para ficar, muitos órgãos já se adequaram ao novo normal e implantaram o sistema de forma permanente, o que significa a extinção do serviço presencial.

Mas se engana quem acredita que a modernidade vai facilitar a vida de quem precisa do serviço público ou diminuir a morosidade em efetivar algumas tarefas, as filas continuam. Mas agora, são filas virtuais, sem contato humano, sem o cidadão ter ao menos a quem recorrer. Puro delírio de quem acredita em mudanças fantasiosas e sem embasamento.

Nós da previdência/INSS, estamos com déficit de mais de 15 mil servidores. Esse número aumenta a cada dia em virtude de aposentadorias, falecimentos, afastamento por doenças graves e pela absoluta falta de reposição de pessoal através de concurso público.

O déficit de servidores faz com que os órgãos tenham dificuldade para cumprir sua missão legal. Sem quadro de pessoal, os profissionais precisam acumular funções e dispõem de menos tempo para aplicar a cada tarefa.

Durante esses 98 anos, concedemos mais de 200 mil benefícios, todos pagos em dia. Através de muito trabalho e dedicação, construímos uma cultura que está sendo esfacelada de maneira cruel.

Não podemos permitir que a PEC da maldade destrua o serviço público e acabe com a maior distribuidora de renda do país.

O Estado brasileiro, como o de muitas outras nações, para manter a ordem e a perfeita funcionalidade do país, precisa de uma sólida cultura administrativa, que perpasse gerações, que responda pelas entidades prestadoras de serviços à comunidade a que sirva o povo. Servidor público não é servidor do governo e sim servidor do Estado.

Nosso leque de preocupações é amplo, são mais de 450 dias de pandemia, vividos com apreensão e medo por todos nós e, foi pensando em minimizar esse sofrimento e na intenção de proteger nossos servidores, que fornecemos máscaras e totens de álcool em gel distribuídos nas agências do INSS, em âmbito nacional. Enviamos ao ministro da Economia, secretário de Previdência, presidente do INSS, Butantan e Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz) ofícios propondo a compra de vacina da covid-19, para em conjunto aplicarmos em nossos servidores. Tudo isso na tentativa de trazer mais tranquilidade nesse momento de tanta incerteza.

Às vésperas dessa famigerada reforma que só tira direitos adquiridos com muito trabalho, apresentamos, na Câmara dos Deputados, uma emenda protocolada pelo deputado federal Isnaldo Bulhões (MDB/AL), na qual transforma a atual carreira de servidores previdenciários em carreira típica de Estado.

O pleito é considerado justo, uma vez que as carreiras típicas de Estado são atividades que não tenham correlação com a rede privada, a execução de políticas públicas de transferência de renda, seu controle e sua fiscalização, realizados pela carreira do Seguro Social, instituída na Lei Nº 10.855, de 1º de abril de 2004, são atividades exclusivas do Estado.

A intenção do governo federal é ganhar a “disputa da narrativa”, junto ao fajuto discurso de que a reforma administrativa é essencial para controlar gastos e colocar o país nos trilhos. Trata-se de mais uma grande mentira.

É preciso que todos conheçam, antes que seja tarde, o real conteúdo da PEC 32/2020 e reconheçam a inadequação do nome “reforma”.

Infelizmente estamos no momento mais crítico da pandemia, mas estamos fazendo a nossa parte para mudar e proteger nossos servidores e o Brasil.

*Paulo César Régis de Souza – Vice-presidente Executivo da Associação Nacional dos Servidores da Previdência e Seguridade Social (Anasps).

MOSAP PARTICIPA DE ATO CONTRA PEC 32 - REFORMA ADMINISTRATIVA

Marco Aurélio Gonsalves, diretor jurídico, representou o Instituto Mosap na atividade realizada nesta sexta, 30 de abril.
 
Na véspera do dia do trabalhador, respeitando os protocolos de prevenção da COVID-19, foi realizado, na esplanada dos ministérios em Brasília, ato contra a PEC 32 Reforma Administrativa.
 
A atividade contou com cerca de 500 manifestantes que, com gritos de ordem, pediram vacinação célere, a rejeição da PEC 32/2020 e o fim da política econômica do governo Bolsonaro.
 
O ato público foi encerrado às 12h, com homenagem às mais de 400 mil vítimas fatais da Covid-19. Os dirigentes soltaram balões pretos e fizeram um minuto de silêncio.

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Instituto MOSAP
Secretaria 
Fone: 3963-6384

NOTA DE FALECIMENTO - 13/04/2021

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É com profunda tristeza e pesar que o Instituto Mosap informa o falecimento de Leandro Augusto Lima da Silva, filho do diretor administrativo do Instituto, João Bosco Siqueira da Silva, ocorrido nesta madrugada, dia 13.

Uma partida precoce a qual não há palavras que possam amenizar a dor que a família está sentindo. Em face dessa prematura perda, a diretoria do Mosap se solidariza a família, amigos e colegas de João Bosco, por essa enorme perda e a quem expressamos nossos mais sinceros sentimentos de pesar. Que Deus dê forças e conforto aos familiares.

Diretoria

Instituto Mosap

NOTA DE FALECIMENTO - 24/02/2021

hugo moreira2

O Instituto MOSAP, com profunda pesar, recebeu, hoje, dia 24 de fevereiro, a notícia do prematuro falecimento do ex-presidente do Conselho Fiscal do nosso movimento, Dr. Hugo Carvalho Moreira - Auditor Fiscal do Trabalho Aposentado.

Grande amigo, dedicadíssimo à causa e os objetivos do MOSAP. Sua partida nós entristece e trás consternação. Rogamos ao nosso Senhor a generosa acolhida na sua nova morada e que ele tenha o merecido descanso.

Hugo Moreira atuou no movimento sindical e em várias lutas do Sindicato Nacional. Em Fortaleza, organizava as atividades com as bases e contribuía com as reuniões e encontros com os parlamentares no Estado. Foi presidente do Sindait/CE nos períodos de 2005 a 2009 e 2011 a 2013, atuando como delegado sindical do SINAIT.

hugo moreira

Na Diretoria Executiva Nacional – DEN do SINAIT participou de várias gestões – de 2007 até 2020, apoiando os presidentes Rosa Maria Campos Jorge, Rosângela Rassy e Carlos Silva.

Em Brasília, no Congresso Nacional, trabalhava na interlocução com parlamentares, como, por exemplo, na luta contínua para aprovação da Proposta de Emenda à Constituição – PEC nº 555/2006, que extingue a taxação previdenciária dos servidores inativos.

Externamos, em nome do MOSAP, ao SINAIT e aos familiares os nossos mais sinceros e sentidos pêsames, na certeza de que o exemplo de cidadão honrado, a extrema e competente dedicação aos cidadãos, como servidor público, frutifique entre nós. 

Nossas preces confortem seus colegas do SINAIT e toda sua família.

Reforma Administrativa PEC 32/2020 09/02

Reforma Administrativa
PEC 32/2020, do Poder Executivo, Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa.
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2262083

Tramitação
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP/AL), anunciou em rede social que encaminhará amanhã (09) a referida proposta para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Lira disse que está comprometido em levar à matéria para ser discutida no Plenário.

AGENDA LEGISLATIVA SEMANAL – 08/02 a 12/02/2021

Ao longo da semana, a expectativa é de que as deliberações ocorram normalmente.

Na Câmara dos Deputados, os parlamentares poderão apreciar o requerimento de urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 19/2019, que versa sobre a Autonomia do Banco Central do Brasil; o requerimento de urgência para apreciação do Projeto de Lei (PL) 33/2021, que torna crime o descumprimento da ordem prioritária de vacinas; e a conclusão de votação do PL 5387/2019 do Marco Legal de Câmbio. Ao longo da semana, também poderão ser debatidos a distribuição das comissões permanentes.

No Senado Federal, os líderes partidários deverão se reunir para definir a prioridade de votações para a semana.

No Congresso Nacional, poderá ocorrer a instalação da Comissão Mista de Orçamento (CMO) para 2021.

[01/02/2021 23:05:08] ‪+55 61 8296‑0304‬: Câmara dos Deputados

Sessão Preparatória
O deputado Arthur Lira (PP/AL) acaba de ser eleito em 1º turno, nesta segunda-feira (1º), presidente da Câmara dos Deputados para o biênio de 2021-2023.

 

RESULTADO DA ELEIÇÃO

AGENDA LEGISLATIVA SEMANAL – 01/02 a 05/02/2021

Na volta do recesso do Poder Legislativo, estão previstas sessões preparatórias na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, para eleição das mesas diretoras ao longo do biênio 2021-2023.

Na Câmara dos Deputados, a partir das 19h, haverá eleição para os cargos da Mesa Diretora para o biênio 2021/2023.

No Senado Federal, a partir das 14h, haverá eleição para os cargos da Mesa Diretora para o biênio 2021/2023.

No Congresso Nacional, haverá sessão solene, na próxima quarta-feira (3), às 16h, destinada à inauguração da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura.

Eleições

Mosap intensifica mobilização na véspera das eleições da Câmara e Senado. Recepção de parlamentares no aeroporto de Brasília leva alerta sobre a reforma administrativa e a falta de medidas concretas, por parte do poder legislativo, para o enfrentamento à pandemia.

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Olhar Político - Ano III #0044 - 08/12/2020

Eleições Municipais 2020 e o Impacto na Agenda Nacional
Nesta edição, realizamos uma breve análise do que foi observado no pleito municipal de 2020 – o que marcou as eleições, quais partidos obtiveram um bom resultado eleitoral, como ficaram as câmaras municipais e qual será o futuro da agenda política após esse momento de renovação na política local.

Edição: Ana Carolina Siqueira, Arícia Gonzaga, Bruna Duarte, Daniele Santos, Leonel Cupertino, Letícia Mendes, Sheley Gomes e Uirá Rauan.
Direção Executiva: Antônio Augusto de Queiroz, Enrico Ribeiro e Thiago Queiroz.
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Queiroz Assessoria

Luta contra reforma da Previdência

Presidente do Senado recebe representantes de entidades

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