Entrevista Sinal Plural - Edison Guilherme Haubert

Em entrevista à Sinal Plural, presidente do Instituto Mosap fala sobre demandas de aposentados e pensionistas, mobilização e destaca parceria com entidades sindicais

Edison Guilherme Haubert está à frente do Instituto Mosap (Movimento dos Servidores Aposentados e Pensionistas) há nove anos. Dedicado militante dos direitos dos trabalhadores, reúne expertise e experiência de sobra para comandar as ações de uma entidade que congrega centenas de representações sindicais, articulando em prol de demandas daqueles que investiram uma vida ao serviço público e agora desejam usufruir de descanso, sendo devidamente assistidos pelo Estado, a que tanto contribuíram.

Em entrevista à Sinal Plural, o servidor aposentado do Poder Legislativo fala sobre a representatividade do Mosap, as lutas travadas em nome da conquista e manutenção de direitos, avalia o ambiente político para a continuidade das mobilizações e destaca a relevante parceria com sindicatos e associações de carreiras públicas.

 

O que, a seu ver, consolida o Mosap, no âmbito do funcionalismo público e dos Poderes, como instituição forte e requisitada quando falamos de aposentados e pensionistas?

Nós possuímos raízes profundas e muito trabalho. O Instituto foi idealizado à época da Constituinte. Anos após, na revisão Constitucional, nos organizamos e colocamos em prática a defesa de princípios básicos dos interesses dos servidores públicos aposentados e pensionistas, que haviam sido previstos e assegurados na Carta Magna de 1988. De lá para cá, um movimento que reunia quinze, cataloga hoje mais de setecentas entidades nacionais, estaduais e municipais. O respeito se deu mediante o histórico de presença nas principais frentes de luta da classe.

 

Nos mais de vinte e quatro anos em atividade, quais foram, ou ainda são, as batalhas mais memoráveis para o Movimento?

Desde 1988, os servidores, como um todo, vêm sofrendo claros ataques a seus direitos. No que diz respeito à defesa das garantias, posso citar as lutas que tivemos com relação à defesa da paridade e, principalmente, à contribuição previdenciária sobre nossas remunerações. Na gestão Fernando Henrique Cardoso houve diversas tentativas de nos impor esta cobrança. Fomos ao Congresso Nacional e conseguimos frear as intenções do Executivo. No momento em que o governo conseguiu aprovar a lei 9783/1999, que versava sobre o assunto, apoiamos uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) e o Supremo Tribunal Federal (SFT), por unanimidade, declarou procedente. 

No entanto, em 2003, a Emenda Constitucional 41 regulamentou esta taxação.

E a partir disso, surge uma das nossas principais frentes de luta, pelo resgate de um direito que já havia sido consignado. Então, por meio da PEC555/2006, de autoria do ex-deputado Carlos Mota (PSB/MG), tentamos desfazer a medida injusta e inconstitucional, no nosso entendimento e de grande parte dos servidores, população e parlamentares.

É um acinte lesar o servidor num dos momentos em que ele mais necessita do dinheiro. E mesmo se não necessitasse, é uma quantia retirada arbitrariamente. Já contribuímos compulsoriamente ao longo de anos para a nossa aposentadoria.

 

O que falta para a PEC 555/2006, enfim, voltar a andar no Congresso Nacional?

A meu ver, falta, fundamentalmente, vontade do governo. De todos os gestores que estiveram de lá para cá. Sempre que nos dirigimos à Casa Civil, à base governista e às lideranças do Legislativo, o argumento foi semelhante. Alegaram que o Executivo não aceitava rever, pois não poderia abdicar dos valores contidos nesta arrecadação. Por reiteradas ocasiões, estivemos perto de pautar a PEC no plenário da Câmara, no entanto sempre vieram ordens do Planalto, da Fazenda, do Planejamento e da Previdência, no sentido de barrar a deliberação da matéria. A nossa movimentação é permanente, mas as condições políticas sempre se interpunham às nossas intenções. E hoje, sobretudo, com a acentuação das dificuldades econômicas e sociais, ocorrida nos últimos anos, sentimos claramente maior resistência.http://www.sinal.org.br/informativos/plural/images_plural23/plural23/images/entrevista-3.jpg

Com este cenário proposto, é necessário revigorar nossas lutas e não esmorecer. Devemos ampliar os debates entre Mosap e entidades sindicais parceiras. Neste ambiente, destaco a relevância do trabalho de acompanhamento e intervenção desenvolvido pelo Sinal junto a parlamentares, em prol de medidas que atendam à sociedade.

 

Como você vê a atuação da presente Legislatura, visto que diversos analistas políticos atribuem a ela um caráter conservador no que tange a direitos?  

Certamente, para as nossas demandas, este Congresso é mais restritivo do que o passado. Não acho razoável traçar um panorama de todas as Legislaturas anteriores, mas posso dizer que encontramos mais dificuldades, principalmente na Câmara dos Deputados. 

 

Quais foram os principais obstáculos encontrados para a articulação neste primeiro semestre e o que pode ser aplicado para o restante do ano?

Em muitos casos, não tivemos a oportunidade e nem com quem conversar. A crise política influenciou e ainda influencia significativamente no contato com as autoridades. Entre outros pontos, as indefinições trazidas pela tramitação do processo de impedimento contra a presidente Dilma Rousseff meio que paralisaram a Câmara em alguns momentos e impuseram alguma dificuldade. Até a nomeação das Comissões Permanentes da Casa demorou mais que o esperado.

Mas isso não impede que mantenhamos a luta. Novas frentes de combate tem de ser abertas para intensificar as reivindicações.

 

O que representa para o conjunto de aposentados e pensionistas a recém-lançada Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social?  

É de importância substancial. É um grande início. Este grupo estará constantemente atento a tudo aquilo que intervenha nos direitos dos servidores públicos e trabalhadores da iniciativa privada, ativos ou aposentados. Mas tudo vai depender da continuidade dos trabalhos realizados pelas entidades e da capacidade de interagir com a população. Mais do que isso, temos que convencer o Congresso Nacional, via união de centrais, sindicatos, associações e movimentos. Que esta união não termine.

Esta Frente tem total mandato e competência para cuidar de nossas demandas e proteger todo o arcabouço previdenciário.

 

Como aposentados e pensionistas de todo o país podem contribuir com a luta por todos estes pleitos?

Se unir ao chamamento de suas entidades sindicais é preponderante. Também se irmanar sob o manto do princípio de que todos nós somos capazes e temos muita força. Basta não deixar a força esmorecer dentro de nós. Nós somos responsáveis e temos condições de lograr êxito em benefício de todos.