Informe sobre a tramitação da PEC 287/2016 na Câmara dos Deputados

O Líder do Governo na Câmara dos Deputados André Moura-PSC – Sergipe, da Reunião hoje da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania – presidida por seu Presidente Deputado Osmar Serraglio – PMDB-PR, aceitou proposta de acordo de procedimento em relação à PEC 287/2016 (Reforma da Previdência) onde está sendo agora às 18,00horas discutida a Admissibilidade da Proposta, aprovada a Admissibilidade, a criação de Comissão Especial e sua instalação somente ocorrerá após a eleição da nova Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, em fevereiro de 2017, tudo com a concordância do Presidente atual da Câmara dos Deputados, Dep. Rodrigo Maia.

O acordo foi tratado entre os Deputados: Arnaldo Faria de Sá-PTB-SP, Júlio Delgado – PSB-MG, Alessandro Molon – Rede-RJ, Chico Alencar – PSol - RJ, Weverton Rocha-Líder do PDT, Afonso Florence - Líder do PTe outros da oposição.

Foi importante o acordo, pois, o prazo de quarenta sessões na Comissão Especial começa a contar a partir de sua instalação (em fevereiro de 2017).

Brasília, 14 de dezembro de 2016.

Edison Guilherme Haubert
Presidente