Mosap coleta em tempo recorde assinaturas na emenda que suprime a contribuição dos aposentados e pensionistas do serviço público

Em meio à correria para coleta de assinaturas nas emendas à PEC 287/2016, nesta terça-feira, 14 de março, o Instituto Mosap consegue em tempo recorde 219 assinaturas válidas e sai na frente em busca da extinção da contribuição de aposentados e pensionistas do serviço público.

A emenda elaborada pelo Instituto e apresentada pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), busca dar fim a contribuição que já tramita como PEC 555/06 a mais de 10 anos na Casa. Os dirigentes buscaram trazer no texto da emenda apresentada, todos os recursos possíveis para o bom entendimento dos parlamentares e demostraram não apenas o pequeno impacto com o fim da contribuição, mas também que ele será escalonado. Diversas emendas foram apresentadas, entidades civis e parlamentares da base e de oposição buscaram alterar de alguma forma o texto enviado pelo Palácio do Planalto.

Ou seja, ninguém ficou contente. A sociedade brasileira já disse NÃO e sua vontade está refletindo nas atitudes dos parlamentares, que temem não se reelegerem em 2018. 

O prazo para sugestão de emendas foi prorrogado até a próxima sexta-feira, 17 de março. A direção do Mosap defende a manutenção de todos os direitos adquiridos por aposentados, trabalhadores ou pensionistas e exige que a Constituição seja cumprida a risca.   

A PEC estipula a idade mínima de 65 para a aposentadoria de todos os trabalhadores, mas diversos deputados apresentaram outras fórmulas. Uma das alternativas propostas é de 65 anos para homens e 60 anos para mulheres. Uma emenda ainda possibilita homens de 60 anos se aposentarem, desde que tenham contribuído por 35 anos, e mulheres de 55 anos que tenham pago a Previdência por 30 anos.

Paulinho da Força, por exemplo, propôs a aposentadoria aos 58 anos para mulheres e aos 60 anos para homens. O parlamentar ainda deseja alterar a regra de transição, que na PEC vale para mulheres a partir de 45 anos e homens a partir de 50 anos. Essa emenda cria uma contribuição adicional de 30% do tempo que falta para a aposentadoria, para todos os trabalhadores, independentemente da idade.

Uma outra emenda, de iniciativa de Domingos Neto (PSD-CE), propõe que a idade mínima de corte para o regime de transição seja igualada em 45 anos, valendo tanto para homens quanto para mulheres, "por ser mais justo do que a proposta do governo de 50 anos para homens e 45 anos para mulheres".

Também há emendas com regras especiais para profissões de risco, como policiais, e para atividades que tragam risco à saúde ou à integridade física dos segurados. Vários parlamentares propõem ainda regras especiais para a aposentadoria de professores: 55 anos para homens e 50 para mulheres.

Manutenção

Diversas emendas apresentadas defendem a manutenção das regras atuais - de contribuição e de idade - para a aposentadoria rural, com o argumento de que a PEC, ao igualar a Previdência do campo com a urbana, ignora as diferenças sociais entre esses grupos de trabalhadores.

Vários parlamentares também pedem que o piso do pagamento de pensão por morte não possa ser inferior a um salário mínimo, ou ainda que seja equivalente a 100% do valor da aposentadoria do segurado, e não 50% do valor da aposentadoria do segurado mais 10% para cada dependente, como está na PEC.

Muitas das emendas pedem que o Benefício da Prestação Continuada (BPC), pago a portadores de deficiências e idosos de baixa renda, também seja mantido em pelo menos um salário mínimo, ao contrário da proposta de reforma, que estipula uma remuneração menor que o piso. A mudança de idade mínima de 65 anos para 70 anos no caso do BPC para idosos também é rechaçada por esses deputados.

PIS

Há ainda uma emenda que prevê a edição de uma lei complementar de iniciativa do Poder Executivo para instituir alíquotas adicionais progressivas para a contribuição social do empregador ao Programa de Integração Social (PIS), incidentes sobre o faturamento, nos casos em que houver situações de automação que causem demissões coletivas com grande impacto no nível de emprego.

Essa mesma emenda, que é de autoria do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), exclui da Desvinculação de Receitas da União (DRU) as contribuições sociais destinadas ao custeio da Seguridade.