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Senador Paulo Paim e entidades registram CPI da Previdência com apoio de mais da metade do Senado
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Senador Paulo Paim e entidades registram CPI da Previdência com apoio de mais da metade do Senado

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) realizou nesta terça-feira, 21 de março, a segunda reunião de ciclo de debates sobre as reformas previdenciária e trabalhistas, conduzida pelos senadores Regina Sousa (PT-PI) e Paulo Paim (PT-RS), presidente e vice da comissão.

Lá estavam centenas de lideranças, representantes de 90 entidades da sociedade civil. O auditor fiscal do trabalho e diretor jurídico do Instituto Mosap, Marco Aurélio Gonsalves, participou dos trabalhos e foi convidado de honra do debate. O dirigente registrou que o nascimento da CPI se deu em reunião conjunta do Movimento Unificado dos Idosos, Aposentados e Pensionistas do Serviço Público e do INSS – UNA-SE, movimento que congrega Mosap e Cobap, com a adesão de centenas de entidades.

Foi a reunião mais longa já realizada na Comissão de Direitos Humanos, com 6 horas ininterruptas de duração (começou às 9:00 e terminou às 15 horas). Os principais líderes se revezaram na fala, havendo a necessidade da formação de quatro mesas de trabalho.

IMPACTOS 

A senadora Regina manifestou preocupação com o impacto que a reforma da Previdência poderá ter nesses municípios. Disse ter observado que tem crescido a consciência entre os trabalhadores rurais de que eles não vão mais se aposentar.   

“Essa reforma pode ter um impacto desastroso na agricultura familiar e quebrar a economia de muitas cidades”, afirmou Regina Souza, citando um estudo da ANFIP que demonstra que mais de 70% dos municípios brasileiros movimentam mais recursos por meio da Seguridade Social do que os advindos do Fundo de Participação dos Municípios.

DÉFICIT

Achiles Linhares, representante do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda (Sinprofaz), refutou a tese de que a Previdência seja deficitária e critica a proposta do governo por entender que estimula o déficit. Explicou que isso se daria porque o modelo proposto provocará uma opção em massa pela Previdência complementar. O procurador avaliou que o verdadeiro objetivo do governo seria justamente este, a privatização do sistema. Ele afirmou que sua categoria trabalha pela cobrança não só dos grandes devedores da Previdência, mas dos relacionados à dívida ativa tributária como um todo, que já se aproxima de R$ 2 trilhões.

MENTIRA

Rudinei Marques, da Central do Servidor Público (Pública), desmentiu ainda a tese de que o país estaria quebrado, e por isso a reforma da Previdência seria imprescindível. 

Foi considerada uma aberração o fato do secretário de Previdência do governo, Marcelo Caetano, ser conselheiro de administração remunerado da Brasilprev, o maior fundo de previdência privada do país, que conta também com capital internacional em sua composição.

A ESTRUTURA INTERNA DA CPI

Além dos sete membros titulares, a CPI terá cinco suplentes. O prazo de funcionamento da comissão é de 120 dias, prorrogável por mais 120. ACPI tem poderes de investigação próprios de autoridades judiciais. A comissão pode convocar pessoas para depor, ouvir testemunhas, requisitar documentos e determinar diligências, entre outras medidas. Paim disse esperar que os trabalhos tenham início ainda na primeira quinzena de abril e que promoverá o amplo debate em todo o país. 

“Eu confio nos senadores e, por isso, estou convicto de que esta CPI será instalada”. O objetivo da CPI é a verdade. Segundo ele, serão apresentados dados dos procuradores da fazenda e dos Auditores-Fiscais da Previdência e da Receita, que irão provar que há uma arrecadação de 500 bilhões anuais. “Todas as senadoras assinaram o requerimento”, acrescentou Paim.Os líderes partidários já podem indicar seus representantes na CPI. No entanto, eles não têm prazo definido para fazê-lo. O presidente do Senado, Eunício Oliveira, pode, a seu critério, indicar os nomes caso entenda que há demora excessiva. Uma vez nomeados todos os membros, a comissão poderá ser instalada. Também não há prazo para isso.

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