PEC 287/16: Mosap se articula contra contribuição previdenciária

A diretora de Aposentadoria e Pensões do Sindifisco Nacional, e também 1ª vice-presidente do Mosap (Movimento dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas), a Auditora Fiscal Nélia Cruvinel participou, na terça-feira (19/9), de reunião ordinária do Mosap, em Brasília (DF). Durante o encontro, foram discutidas estratégias para inclusão, no texto da PEC 287/16 – que trata da Reforma da Previdência –, de emenda que busca a redução da contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores aposentados.

A Emenda Modificativa de iniciativa do deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), com teor semelhante ao da antiga PEC 555/06, prevê a instituição de uma tabela regressiva para o pagamento da contribuição previdenciária, baseada na idade do servidor. Pela proposta, os aposentados pagariam valores decrescentes à Previdência, dos 60 aos 70 anos, com redução anual de 10% até chegar à alíquota zero.

Como a emenda foi rejeitada na Comissão Mista que emitiu parecer sobre a PEC 287, o texto só poderá ser incluído em Plenário mediante destaque apresentado por um partido político – e não mais por um parlamentar. “Por isso, além da pauta ordinária, o Mosap se concentrou em buscar meios de conseguir esse apoio”, declarou Nélia Cruvinel.

O diretor de Assuntos Parlamentares do Mosap, Auditor Fiscal Eduardo Moreira, tem feito tratativas com vários partidos, mas ainda não há definição quanto à apresentação do destaque.

CPI da Previdência – Outro tema debatido pelo Mosap diz respeito à conclusão dos trabalhos da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Previdência Social. Os representantes das entidades sindicais decidiram fazer um movimento contra a Reforma no dia da apresentação do relatório da CPI pelo presidente da Comissão, senador Paulo Paim (PT-RS). A data da manifestação ainda não foi definida.

Durante a reunião, os participantes também manifestaram preocupação com as limitações impostas pela PEC 287/16 às pensões instituídas no serviço público.

Fonte: Sindifisco Nacional