Entidades assinam Nota de Repúdio a declarações do ministro do Trabalho sobre a fiscalização

 

O Sinait, entidades sindicais e associativas, além de instituições parceiras da Auditoria-Fiscal do Trabalho, manifestam nesta sexta-feira, 27 de julho, em nota, amplo repúdio às recentes declarações do ministro do Trabalho à ONG Repórter Brasil e publicadas pelo jornal Folha de São Paulo. Em entrevista publicada em 25 de julho, Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello, que teve uma fazenda fiscalizada em três ocasiões, entre 2003 e 2009, e foi autuado por irregularidades trabalhistas, afirma ter sofrido perseguição política e que a fiscalização errou.

Para as entidades subscritas, as declarações do ministro são uma clara tentativa de desmerecer a atuação da Inspeção do Trabalho, esta reconhecida e respeitada no Brasil e no exterior por boas práticas, com atuação pautada pela legislação trabalhista e pela Constituição Federal.

O Sinait pede às entidades subscritas que deem ampla divulgação à nota em seus meios de comunicação, como sites e informativos impressos.

As entidades que ainda queiram aderir devem enviar mensagem para o Sinait, pelo e-mail: This email address is being protected from spambots. You need JavaScript enabled to view it., identificando o assunto como Adesão à Nota de Repúdio.

Confira a Nota de Repúdio e as entidades signatárias.

Nota de Repúdio

Declarações de Ministro do Trabalho não correspondem aos fatos reais

Ministro faz ameaça à Auditoria-Fiscal do Trabalho e provoca reação de entidades sindicais e instituições parceiras

O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho – Sinait, entidades sindicais e instituições parceiras da Auditoria-Fiscal do Trabalho repudiam as declarações do ministro do Trabalho, Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello, concedidas em entrevista publicada no jornal Folha de São Paulo nesta quarta-feira, 25 de julho. O ministro, que teve uma fazenda fiscalizada em três ocasiões e foi autuado por irregularidades trabalhistas, afirma ter sofrido perseguição política e que a fiscalização errou. No entanto, não apresenta provas, pagou as multas decorrentes das autuações e não exerceu seu legítimo direito de defesa.

Além disso, na entrevista, ameaça “desmoralizar a Auditoria-Fiscal do Trabalho”. Revela incoerência ao atacar o próprio corpo funcional da Pasta sob seu comando.

A Auditoria-Fiscal do Trabalho é respeitada no Brasil e no exterior por boas práticas, com atuação pautada pela legislação trabalhista e pela Constituição Federal. A classe trabalhadora reconhece nos Auditores-Fiscais do Trabalho guardiães da lei, promotores de justiça social e equilíbrio nas relações de trabalho.

Por isso, declaram seu apoio ao Sinait e aos Auditores-Fiscais do Trabalho de todo o país, repudiando as tentativas de desqualificação de seu trabalho por parte do ministro Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello.

Brasília-DF, 26 de julho de 2018.

Subscrevem esta Nota de Repúdio:

Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho – SINAIT

Central dos Sindicatos Brasileiros – CSB

Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil - CTB

Central Única dos Trabalhadores – CUT

Nova Central Sindical de Trabalhadores – NCST

Força Sindical – FORÇA SINDICAL

Pública Central do Servidor

Articulação dos Empregados(as) Rurais do Estado de Minas Gerais (ADERE-MG)

Associação dos Auditores-Fiscais do Trabalho de Pernambuco - AFITEPE

Associação dos Auditores-Fiscais do Trabalho do Piauí – AITEPI

Associação dos Auditores-Fiscais do Trabalho no DF – AAFIT

Associação dos Fiscais do Trabalho de Goiás – AAFITEGO

Associação dos Servidores da Fundação Oswaldo Cruz - ASFOC

Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil – ANFIP

Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal - ADPF

Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho – ANPT

Confederação das Mulheres do Brasil - CMB

Confederação dos Servidores Públicos do Brasil - CSPB

Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal – CONDSEF

Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Crédito - CONTEC

Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social – CNTSS

Delegacia Sindical no Ceará do Sindifisco Nacional  – Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil

Federação dos Servidores dos DERs do Brasil – FASDERBRA

Federação de Servidores Municipais do Estado do Rio de Janeiro – FESEP-RJ

Federação dos Sindicatos dos Servidores Públicos no Estado de São Paulo – FESSP-ESP

Federação de Sindicatos de Trabalhadores das Universidades Brasileiras – FASUBRA SINDICAL

Federação Nacional dos Policiais Federais – FENAPEF

Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais – FenaPRF

Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União - FENAJUFE

Federação Nacional dos Urbanitários – FNU

Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado – FONACATE

Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário – IBDP

Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas – MOSAP

Sindicato Nacional dos Auditores e Técnicos Federais de Finanças e Controle – UNACON Sindical

Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil - SINDIRECEITA

Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central – SINAL

Sindicato União dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de São Paulo – SINDICATO UNIÃO

ENTIDADES FONACATE:  AACE – ADPF – AFIPEA SINDICAL – ANADEF – ANADEP – ANAFE – ANER – ANESP – ANFFA SINDICAL – ANFIP – ANPM – AOFI – APCF – ASSECOR – AUDITAR – CONAMP – FEBRAFITE – FENAFIM – FENAFISCO – SINAIT – SINAL – SINDCVM – SINDIFISCO NACIONAL – SINDILEGIS – SINDPFA -SINDSUSEP – SINPROFAZ – UNACON SINDICAL – UNAFISCO NACIONAL

ENTIDADES MOSAP:  AAC-JR – ACC – AACEP – AACOELBA – AAFC – AAFEC – AAFIT-MG – AAPP-UFMS – AAPVR – AASPTJ-SP – ABAFIA – ADAUFC – ADEPOL – ADPF – SINDPF-RJ – ADPEGO ADUFC – ADUFCG – ADUFES – ADUFLA – ADUFMAT-UFMT – ADUFRGS – ADUR-RJ – AEACMTC – AEMSP – AFACEESP – AFAITERJ – AFALESP – AFAMA-MG – AFERBAHIA – AFFEGO – AFFEMAT – AFFEMG – AFIMM – AFIPEA – AFIPEB – AFIPERJ – AFIPPA – AFISVEC – AFITESC – AFPESP/FESPESP – AFP-RJ – AFRERJ – AGAFISP – AGASAI – AGITRA-RS – AIAMU – AJURIS – AMAERJ – AMAPAR – AMATRA1 – AMB – ANAJUR – ANASPS – ANDES – ANFFA Associação – ANFFA Sindical – ANFIP – ANFIT-RN – ANMP – ANOFIP – ANPAF – ANPPREV – ANPR – ANSEF – ANSEF-RJ – AOJARJ – AOJESP – APAEB – APAFERJ – APAFISP – AFRESP – APAMPESP – APASE – APCAP-DF – APCF – APFA – APIAFISC – APLP/PB – APOSEN – APOSFUB – APRFRS – APSEF – APSP – APUBH – APUF/PR – ASA-4 – ASA-CD  ASAJUS – ASAP/UFS – ASAPAS – ASAP-CAP – ASAPREV – ASAPREV-BA – ASAPREV-RJ – ASAP-TCU – ASA-RJ – ASUFEPAR – ASAUFES – ASBN – ASCMC – ASDNER – ASFAGRO – ASFAL – ASFESP – ASFIM-PBH – ASFLE – ASFOC – ASIP-PB – ASSUFSM – ASJCOESP – ASJ-RS – ASJT-RJ – ASMPF – ASMSP – ASMUC – ASOFBM – ASP – ASPAL – ASPI-UFF – ASPS – ASSASF – ASSECOR – ASSEFAZ – ASSEJUFES – ASSETJ/FENASJ – ASCEFET-PB – ASSIBGE/RJ – ASSIM – ASSINCRA – ASSOJAF/RJ – ASSOJAF-CE – ASSOJUBS – ASSOJURIS – ASSTTRA-MP – ASSUP – ASTAPE – ASTRAL – ATAATESP – ATEESP – CAPESESP – CEFET-ASCEFET/PR – CEJUS – COBAP – CONAMP – FENADEPOL – CPP – CSPB – FAAPERJ – AENFER – FAP-MG – FAPESP – FASP-RJ – FASUBRA – FEAPESC – FEASAPEB – FEBRAFITE – FENAFE – FENAFIM – FENAFISCO – FENAJUFE – FENAPEF – FENAPRF – FESEP/RJ – FESSE-ESP – SAAEMG – SAFITEBA – SEAERJ – CONFELEGIS – SEDUFSM – SEESP – SEPUMA – SERJUS – SINDIFISCO/SE – SINAF – SINAFITE/DF – SINAFRESP – SINAIT – SINAL – SINAL/DF – SINAP – FASP – SINASEFE/CAMPOS RJ – SINASEFE/SE – SINASEFE/SP – SINASEMPU – SINCAF – SINCLAPOL – SINDAF – SINDAFEP – SINDAFIT/GO – SINDAIT – SINDAITES – SINDALESP – SINDCEFET/MG – SINDPOL/RJ – SINDEPOL/GO – SINDEPO/MINAS – SINDFAZ – SINDICAL – Sindicato da CVM – SINDFERN – SINDIFISCAL/DF – SINDIFISCAL/ES – SINDIFISCO/SE – SINDIFISCO NACIONAL – SINDIFISCO/GO – SINDIFISCO/MG – SINDIFISCO/PB – SINDIFISCO/PE – SINDIFISP/BA – SINDIFISP/RJ – SINDIFISP/RS – SINDILEGIS – SINDIPOL/DF – SINDIPOL/SP – SINDIPROESP – SINDIQUINZE – SINDIRECEITA – SINDIRECEITA/DF – SINDIRECEITA/GO – SINDIRECEITA/PR – SINDIRECEITA/RJ – SINDIRETA – SINDISERF/RJ – SINDISERJ – SINDISSÉTIMA – SINDJUF/SE – SINDJUF-PA/AP – SINDJUS/DF – SINDMÉDICO/DF – SINDPF – SINDPREVS/PR – SINDPREVS/SC – SINDSEFAZ – SINDISERF/RS – SINESP – SINFA/RJ – SINFAZERJ – SINFISCO/BH – SINFISPAR – SINFRERJ – SINJUTRA – SINMED – SINPAT – SINPEF/PE – SINPEF/SE – SINPRF/SE – SINPRF/SP – SINPRODF – SINPROFAZ – SINSEXPRO – SINTESE – SINTEST/RN – SINTRAJUD – SINTRASEF – SINTSEF/BA – SINTSEP – SINTESP/GO – SISDAER – SISEJUFE/RJ – SISMMAC – SISMUC – SITRAEMG – SSDPF/RJ – SSM/SP – SISMUC – SITRAEMG – SSDPF/RJ – SSM/SP – STU – UDEMO – UFAM – UFFEC – UGOPOCI – UNAARP – UNACON REGIO/SINATEF – UNAFISCO/MG – SINDIFISCO/RS – UNAFISCO/RS – UNAFISCO/SE – UNAFISCO/SP – UANICT – UNASLAF – UNASTTEN – UNSP/RS – UPRB – UPRB/GO – USPESP – PROIFES – APUFSC-SINDICAL – SINDJUSTIÇA/RJ – SINDIFISP/GO – ANAPE – ABAESP – ANAJUS – ASA-5 – ASFEM – ANARECEITA – SINAL – ASFIPE – SEJUSMIG – ADUFEPE – AMPPE – ANETRAN – AAFIT/DF – ADEPEPE – ADEPPE – AMEPE – AMPPE – SINDICOTAS/PE – SINDILEGIS/PE – SINDJUD/PE -  SINDSEMPPE – SINDSEP/PE – SINPEF/PE – SINPRF/PE – ACP/SC – CNSP – APUB SINDICATO – SINDEPOL – SINDJUS/RS – ASSISEFE – AAPS – ASSTJ – ANPAFP – FAPJC – ASPJC – APMP – APURN – ADURN – ABRAMPA – ANAUNI – APTAFURG – ABAP – ADPF/RJ  - ADUFPB – FFH – SBH – UNACON-SINDICAL