AGENDA LEGISLATIVA SEMANAL – 29/06 a 03/07/2020

A expectativa é de que o ritmo de trabalho do Congresso Nacional ao longo desta semana siga normalmente.

Na Câmara dos Deputados, o Plenário deverá retomar a votação da Medida Provisória (MP) 944/2020 sobre linhas de crédito para financiar a folha de pagamento das empresas. Também podem vir a ser apreciadas as seguintes MPs: MP 930/2020, sobre o tratamento tributário incidente sobre a variação cambial do valor de investimentos realizados por instituições financeiras; MP 925/20220 que dispõe sobre medidas emergenciais para a aviação civil brasileira em razão da pandemia da covid-19; MP 934/2020 que estabelece normas excepcionais sobre o ano letivo da educação básica e do ensino superior decorrentes das medidas para enfrentamento da situação de emergência de saúde pública Os deputados também poderão apreciar o Projeto de Lei (PL) 3042/2020 que destina parcela do produto da arrecadação das loterias para o Fundo Nacional de Saúde. Por outro lado, caso exista acordo, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2020 que adia as eleições municipais poderá ser apreciada. Além disso, haverá debate virtual sobre transparência dos Gastos Públicos no Período da Pandemia.

No Senado Federal, os líderes partidários se reunirão para definir as prioridades da semana. Entre os itens que poderão ser analisados está o PL 2630/2020 que versa sobre as chamadas Fake News.

Luta contra reforma da Previdência

Presidente do Senado recebe representantes de entidades

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