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Maia afirma que pressionará o Governo pelo envio da Reforma Administrativa

Em entrevista coletiva realizada, há pouco, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM/RJ), afirmou que irá pressionar o Poder Executivo para envio imediato da proposta de Reforma Administrativa. Informou que a regulamentação da Regra de Ouro será iniciada pelo Senado, com as PECs 188, do Pacto Federativo, e 186, do Plano Emergencial. Assim, o texto apreciado pelo Senado seria apensado à PEC 438/2018, do deputado Pedro Paulo (DEM/RJ), permitindo que a proposta do Senado não precise ser apreciada pela CCJC da Câmara, uma vez que a PEC 438 já está em fase de Comissão Especial.

Rodrigo Maia reafirmou também o interesse em aprovar a reforma tributária e pontuou que, apesar de ser um tema complexo, espera que no máximo em dois meses já exista um texto hábil a ser votado e que até o final do ano ela já tenha sido aprovada por pelo menos uma das casas.

Queiroz Assessoria

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