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AGENDA LEGISLATIVA SEMANAL – 21/09 a 25/09/2020

A expectativa é de que o ritmo de trabalho do Congresso Nacional ao longo desta semana seja intensa, em função da retomada de parte das sessões presenciais em determinadas comissões.

Na Câmara dos Deputados, o Plenário poderá apreciar uma série de MPs, dentre elas a MP 971/2020 que versa sobre a remuneração da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros Militar e da Polícia Civil do Distrito Federal; a MP 980/2020 que cria o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações e o Ministério das Comunicações; e a MP 973/2020 que dispõe sobre o regime tributário, cambial e administrativo das Zonas de Processamento de Exportação. Por outro lado, também poderá ser apreciado o Projeto de Lei (PL) 3267/2019 que atualiza o Código de Trânsito Brasileiro.

No Senado Federal, a Comissão de Relações Exteriores (CRE) promoverá a sabatina de 32 diplomatas; por sua vez, a Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJ) realizará sabatina de indicados para o STM e para o CNJ. Na sexta-feira o Plenário fará debate sobre os desafios econômicos, sociais e ambientais do Brasil para o período pós-pandemia.

No Congresso Nacional, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) poderá ser instalada na terça-feira (22).

Luta contra reforma da Previdência

Presidente do Senado recebe representantes de entidades

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