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AGENDA LEGISLATIVA SEMANAL – 05/10 a 09/10/2020

AGENDA LEGISLATIVA SEMANAL – 05/10 a 09/10/2020
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A expectativa é de que o ritmo de trabalho do Congresso Nacional ao longo da semana siga normalmente.

Na Câmara dos Deputados, os parlamentares poderão apreciar a Medida Provisória (MP) 993/2020 que autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA); a MP 992/2020 que trata do financiamento a microempresa, empresa de pequeno porte, crédito presumido e compartilhamento de alienação fiduciária. Por outro lado, após o fim do prazo de emendamento, os parlamentares poderão iniciar processo de discussão do Projeto de Lei (PL) 4199/2020 que cria o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - BR do Mar.

No Senado Federal, os líderes partidários deverão se reunir para debater sobre a pauta prioritária para a semana.

No Congresso Nacional, a Comissão Mista da Reforma Tributária promoverá audiência pública, nesta segunda-feira (5), destinada a ouvir as últimas considerações dos formuladores técnicos das principais propostas de Reforma Tributária em tramitação, com a presença do Secretário Especial da Receita Federal do Brasil, Sr. José Barroso Tostes Neto e a Assessora especial do ministro da Economia, Sra. Vanessa Canado. Também está prevista a instalação da Comissão Mista de Orçamento (CMO) para terça-feira (6).

Luta contra reforma da Previdência

Presidente do Senado recebe representantes de entidades

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