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AGENDA LEGISLATIVA SEMANAL – 19/10 a 23/10/2020


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A expectativa é de que o ritmo de trabalho do Congresso Nacional ao longo desta semana seja intensa, em função da retomada das sessões presenciais em determinadas comissões para a realização de sabatinas.

Na Câmara dos Deputados, os parlamentares poderão apreciar as Medidas Provisórias (MPs) 992/2020, que trata do financiamento a microempresa, empresa de pequeno porte, crédito presumido e compartilhamento de alienação fiduciária; e a MP 993/2020, que autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA. Além disso, poderá ser apreciado também o Projeto de Lei (PL) 4199/2020, que Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - BR do Mar.

No Senado Federal, as comissões permanentes promoverão sabatinas de indicados para as agências reguladoras: Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC); Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD); Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL); Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis.(ANP) e Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), todas pela Comissão de Infraestrutura (CI); Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS); e Agência Nacional de Águas (ANA), pela Comissão de Meio Ambiente (CMA). Por sua vez, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) realizará sabatina de indicados para o Tribunal de Contas da União (TCU) e para a Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Por fim, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) promoverá a sabatina do Sr. Kássio Nunes Marques, indicado para a vaga do ex-ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Luta contra reforma da Previdência

Presidente do Senado recebe representantes de entidades

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