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Maia critica obstrução da base do governo e prospecta cenário político

Em entrevista coletiva concedida há pouco, o Presidente da Camara dos Deputados, deputado Rodrigo Maia (DEM/RJ) afirmou que setores do governo estão obstruindo a pauta da Câmara - numa referência a urgência regimental do PL 4199/2020, que institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - BR do Mar, que acaba por "trancar" pauta de deliberações do Plenário.

A previsão é de que, nesta terça-feira (27) apenas as indicações para o Conselho Nacional de Justiça e para Membro do Conselho Nacional do Ministério Público sejam apreciadas pelos deputados.

Sobre a Comissão Mista de Orçamento (CMO), Maia reafirmou a busca pela vigência do acordo feito em fevereiro e que em caso de não cumprimento deste, será difícil autorizar o funcionamento a comissão. Nas palavras do presidente: "se não tem acordo, é besteira gastar energia com a instalação dessa comissão", alertou. A tendência é que as pautas que dependem de análise do colegiado, segundo o próprio presidente, sejam deliberadas direto em Plenário.

Na próxima semana está prevista a votação do Projeto de Resolução (PRC) 53/2020 a fim de autorizar a realização de reuniões das Comissões que especifica durante o período em que a Câmara dos Deputados estiver funcionando por meio do Sistema de Deliberação Remota (SDR). São elas: Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC); Conselho de Ética e Decoro Parlamentar; Comissão de Finanças e Tributação (CFT); e a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC). Também existe a expectativa de que, com base nesse PRC, outras comissões especiais possam ser instaladas no futuro, como a da PEC Emergencial - atualmente no Senado Federal - e da Reforma Administrativa.

Sobre a Reforma Administrativa, aliás, Maia afirmou que busca um acordo para apensar a PEC 32/2020 a outra matéria, garantindo a ampliação dos prazos de discussão e emendamento. O objetivo é aprovar o texto no primeiro semestre do ano que vem. Contudo, o presidente não disse qual PEC recepcionaria a proposta encaminhada recentemente pelo Poder Executivo.

Sobre o calendário de votação, Maia diz ser "inevitável" cancelar o recesso do fim de ano para a aprovação da PEC Emergencial e do Orçamento para 2021, exceto em caso de incapacidade política do governo. Não havendo acordo, ou votos insuficientes por parte do Palácio do Planalto, e se o imbróglio político não for resolvido entre o primeiro e o segundo turno das eleições municipais, o presidente da Câmara prevê a votação da PEC Emergencial para fevereiro, e do orçamento para março do ano que vem.

Queiroz Assessoria
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