AINEL LEGISLATIVO SEMANAL DE 23 a 27/11/2020

Os trabalhos legislativos desta semana foram reduzidos em virtude das eleições municipais. Dentre os temas apreciados, merece destaque a nova lei de falências e a inclusão do racismo como agravante de crime.

A Câmara dos Deputados não realizou sessão deliberativa.

O Senado Federal aprovou o Projeto de Lei (PL) 4458/2020, que trata da reformulação da Lei de Falências; o PL 4554/2020, que aumenta o crime de furto nos casos de fraude eletrônica; e o PL 787/2015, que modifica o Código Penal para incluir o agravante aos crimes praticados por motivo de racismo.