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AGENDA LEGISLATIVA SEMANAL – 30/11 a 04/12/2020

A expectativa é de que, passadas as eleições municipais, o ritmo de trabalho do Congresso Nacional seja retomado, com a definição das pautas a serem apreciadas no mês de dezembro.

Na Câmara dos Deputados, os parlamentares poderão apreciar a MP 996/2020, que institui o Programa Casa Verde e Amarela, bem como o PL 4199/2020, que institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - BR do Mar. Além disso, o relator da Reforma Tributária, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP/PB), poderá apresentar parecer preliminar à proposta.

No Senado Federal, os líderes partidários deverão se reunir para decidir sobre as prioridades de votação até o final de 2020. Por sua vez, o senador Márcio Bittar (MDB/AC), poderá apresentar parecer à PEC 186/2019, conhecida como Plano Emergencial.

No Congresso Nacional, a Comissão Mista da COVID-19 promoverá audiência pública para prestar esclarecimentos acerca da gestão, por parte do governo federal, dos testes para detecção da Covid-19, que contará com a presença do Ministro da Saúde, Sr. Eduardo Pazuello.

Luta contra reforma da Previdência

Presidente do Senado recebe representantes de entidades

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