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AGENDA LEGISLATIVA SEMANAL – 08/02 a 12/02/2021

Ao longo da semana, a expectativa é de que as deliberações ocorram normalmente.

Na Câmara dos Deputados, os parlamentares poderão apreciar o requerimento de urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 19/2019, que versa sobre a Autonomia do Banco Central do Brasil; o requerimento de urgência para apreciação do Projeto de Lei (PL) 33/2021, que torna crime o descumprimento da ordem prioritária de vacinas; e a conclusão de votação do PL 5387/2019 do Marco Legal de Câmbio. Ao longo da semana, também poderão ser debatidos a distribuição das comissões permanentes.

No Senado Federal, os líderes partidários deverão se reunir para definir a prioridade de votações para a semana.

No Congresso Nacional, poderá ocorrer a instalação da Comissão Mista de Orçamento (CMO) para 2021.

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