Reforma da Previdência

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Panorama político

Confira o depoimento de alguns dos dirigentes/representantes que participaram reunião ampliada do FONASEFE, no último dia 17, em Brasília.
Um breve relato sobre o panorama político e as principais dificuldades enfrentadas pelos servidores públicos e as entidades representativas.

Depoimento dos Dirigentes - Reunião Ampliada FONASEFE

Confira o depoimento de alguns dos dirigentes/representantes que participaram reunião ampliada do FONASEFE, no último dia 17, em Brasília. Um breve relato sobre o panorama político e as principais dificuldades enfrentadas pelos servidores públicos e as entidades representativas.

Posted by Instituto MOSAP on Tuesday, February 19, 2019

Instituto Mosap participou reunião promovida pelo FONASEFE

Representado pelo Diretor Jurídico, Marco Aurélio Gonsalves, o Instituto Mosap participou no último domingo, 17, de reunião ampliada promovida pelo FONASEFE - Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais, no Hotel San Marco, em Brasília. A reunião buscou analisar os aspectos políticos e econômicos do governo atual, seus impactos nas mudanças do estado brasileiro buscando unidade de ação e estratégias de enfrentamento e de luta.
O encontro também debateu sobre a campanha salarial dos servidores públicos, adequando-a a nova realidade, ainda, estabeleceram um calendário de lutas em defesa dos servidores e dos serviços públicos.

Mosap realiza ato no aeroporto internacional de Brasília

Com o propósito de recepcionar os parlamentares da nova legislatura e instrui lós a respeito da reforma da previdência, a entidade ficará de plantão no local no dia de hoje, 30 e nos próximos dias 31 e 1 de fevereiro.

Instituto Mosap participa, neste momento, de ato realizado pelo SINAIT

Instituto Mosap participa, neste momento, de ato realizado pelo SINAIT - Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho, realizado na entrada do TRF em Brasília. O ato busca cobrar do poder judiciário a punição dos culpados pela chacina de Unai-MG, que na data de hoje, completa 15 anos da execução dos 3 auditores fiscais do trabalho e do motorista que foram assassinados no cumprimento de suas funções. O Mosap se solidariza com as famílias e encampando essa luta, reafirma a cobrança pelo julgamento dos envolvidos.

Líder do governo na Câmara recebe representações das Carreiras de Estado

A ANFIP, representada pelo Assessor de Estudos Socioeconômicos, Vilson Antonio Romero, esteve reunida nesta quinta-feira (25/1), em Brasília, com o futuro líder do governo na Câmara dos Deputados, Major Vitor Hugo (GO), para tratar da reforma da Previdência Social. O deputado assume em fevereiro e foi indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para representar o governo na Casa.

A reunião também contou com participação do presidente da Anamatra (Magistratura Nacional) e coordenador da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas), Guilherme Feliciano; do presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Tipicas do Estado (Fonacate), Rudinei Marques; do secretário-geral da Federação Nacional dos Poderes Legislativos Federal, Estaduais e do Distrito Federal (Fenale), José Eduardo Rangel; do presidente do Sindicato dos servidores do Poder Legislativo Federal e do TCU (Sindilegis), Petrus Elesbão; e, pelo Ministério Público, o promotor Paulo Penteado, assessor jurídico e legislativo da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp).

No encontro, tratou-se de pauta única: a reforma da Previdência, que será apresentada, em breve, ao Congresso Nacional. As entidades reforçaram a importância de que se estabeleça o necessário diálogo quanto a três pontos essenciais da reforma, que demandarão particular cuidado: (1) – o modelo de capitalização que se pretende oferecer como alternativa para os atuais RPPS/RGPS; (2) – os regimes de transição para os servidores que ingressaram no serviço público até 2013;  e (3) – o regime de acumulação de aposentadorias e pensões.

A ANFIP, o Fonacate, a Anamatra (pela Frentas) e o Sindilegis entregaram ao Major Vitor Hugo nota técnica conjunta com análise aprofundada da situação da Previdência Pública, apontando equívocos do discurso do governo anterior e possíveis soluções para os atuais gargalos. Clique para ler o relatório.

Vilson Romero entregou ao futuro líder do governo na Câmara estudos e publicações da ANFIP sobre o sistema tributário brasileiro e a Seguridade Social do país, além de ressaltar que a equipe técnica da Associação está à disposição para contribuir com os temas abordados.

Após ouvir os pronunciamentos dos presentes, o Major Vitor Hugo declarou especial interesse em abrir previamente o diálogo para discutir os pontos sensíveis da reforma da Previdência.

O futuro parlamentar mostrou a disposição de intermediar a aproximação com o Ministério da Economia, responsável pela elaboração da proposta final do governo para a revisão dos modelos constitucionais de previdência.

Por fim, a ANFIP também solicitou audiência com o deputado eleito para tratar da Reforma Tributária Solidária e da Análise da Seguridade Social.

A visita ao líder do governo na Câmara dos Deputados foi deliberada em reunião da frente ampliada para a defesa da Previdência Pública, realizada em 16 de janeiro – relembre aqui.

Diretor do Diap aponta perdas com extinção do Ministério do Trabalho

Geral

“A diluição das competências do Ministério, entre várias Pastas e Secretarias, resultará em grave perda de relevância dos temas da área no contexto governamental, agravando problemas como falta de recursos, coerência e efetividade”. A avaliação é de Antônio Augusto de Queiroz, diretor do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar.

Em extenso artigo publicado no site da entidade (“O esquartejamento do Ministério do Trabalho”), ele aponta para onde estão carregando os pedaços da Pasta criada por Getúlio Vargas, no âmbito da Revolução de 30. As Pastas herdeiras do espólio são Economia, Justiça e Segurança, Cidadania e da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.

No artigo, Toninho, que é Diretor de Documentação do Diap, dá outra má notícia. Ele diz: “O homem forte do governo Bolsonaro no mundo do trabalho será o ex-deputado Rogério Marinho (PSDB/RN)”, que atuou como relator da reforma trabalhista. Não-reeleito, Marinho ganhou consolação de Bolsonaro e será o titular da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho.

Precisão – A Agência Sindical repercute o artigo do diretor do Diap, pela precisão das informações, leitura crítica do desmanche e indicação dos problemas na linha de horizonte do mundo do trabalho.

O texto:

“O Ministério do Trabalho foi extinto e suas competências e atribuições foram distribuídas em quatro outros ministérios (Economia, Justiça e Segurança, Cidadania e da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos) com dupla finalidade. De um lado, facilitar a implementação da reforma trabalhista, inclusive em sua dimensão sindical. De outro, esvaziar o poder da fiscalização, tanto na exigência de cumprimento da legislação e das normas coletivas, quanto na elaboração e implementação das Orientações Normativas em matéria de segurança e medicina do trabalho.

O Ministério da Economia terá competência, além dos temas previdenciários, sobre os seguintes assuntos relacionados ao trabalho: I – política e diretrizes para a modernização das relações do trabalho; II – fiscalização do trabalho, inclusive do trabalho portuário, e aplicação das sanções previstas em normas legais ou coletivas; III – política salarial; IV – política e diretrizes para a geração de emprego e renda e de apoio ao trabalhador; V – formação e desenvolvimento profissional; VI – segurança e saúde no trabalho; e VII – regulação profissional.

Todos esses temas, cuja palavra final caberá ao ministro Paulo Guedes, estão distribuídos em várias instâncias institucionais do Ministério da Economia, que incluem três secretarias especiais, cujos titulares exercem cargo de natureza especial, uma secretaria do Trabalho, duas subsecretarias, um conselho e uma fundação, observando essa ordem hierárquica para a tomada de decisão.

O homem forte do governo Bolsonaro no mundo do trabalho será o economista e relator da reforma trabalhista na Câmara dos Deputados, o ex-deputado Rogerio Marinho (PSDB/RN). Nomeado como titular da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, terá competência: I – dirigir, superintender e coordenar as atividades das secretarias e demais unidades que integram a respectiva estrutura e orientar-lhe a atuação; II – expedir os atos normativos relacionados ao exercício de suas competências; III – supervisionar as seguintes matérias de competência do ministério: a) previdência e legislação do trabalho; b) fiscalização e inspeção do trabalho, inclusive do trabalho portuário, e aplicação das sanções previstas em normas legais ou coletivas; c) relações do trabalho; d) política salarial; e) formação e desenvolvimento profissional; e f) segurança e saúde no trabalho; IV – assistir o Ministro de Estado na supervisão e na coordenação das atividades de órgãos colegiados e entidades vinculadas à sua área de atuação, conforme ato próprio do Ministro de Estado; V – acompanhar o cumprimento, em âmbito nacional, dos acordos e das convenções ratificadas pelo governo brasileiro junto a organismos internacionais, em especial à OIT, nos assuntos de sua área de competência; VI – supervisionar as Superintendências Regionais do Trabalho, em articulação com as demais Secretarias Especiais que utilizem a estrutura descentralizada das superintendências; VII – editar as normas de que trata o art. 200 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (CLT); VIII – acompanhar o cumprimento, em âmbito nacional, dos acordos e das convenções ratificados pelo governo brasileiro junto a organismos internacionais, em especial à OIT, nos assuntos de sua área de competência; e IX – elaborar proposições legislativas sobre matéria previdenciária, trabalhista ou correlata.

Subordinada à Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, dirigida pelo ex-deputado Rogério Marinho, foi criada uma Secretária de Trabalho, que terá duas subsecretarias a ela vinculadas: a Subsecretaria de Inspeção do Trabalho, onde estão lotados os auditores-fiscais do Trabalho, e a Subsecretaria de Políticas Públicas e Relações de Trabalho.

Na Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade, cujo titular é o economista Carlos Alexandre Da Costa, haverá a Secretaria de Políticas Públicas para o Emprego, com as competências relativas a política e diretrizes de trabalho, emprego, renda, salário e de empregabilidade, formação e desenvolvimento profissional. Essas competências envolvem temas como formular e propor políticas públicas de trabalho, emprego, renda, salário e de empregabilidade, como qualificação profissional, aprendizagem e estágio, seguro-desemprego e abono salarial; planejar, controlar e avaliar os programas relacionados com a geração de emprego e renda, o apoio ao trabalhador desempregado, a formação e o desenvolvimento profissional para o mercado de trabalho; planejar e coordenar as atividades relacionadas com o Sistema Nacional de Emprego quanto às ações integradas de orientação, recolocação, qualificação profissional e habilitação ao seguro-desemprego. Contudo, essa secretaria não terá as competências relativas ao FAT.

Outra Secretaria Especial do Ministério da Economia, a de Fazenda, cujo secretário é o engenheiro Waldery Rodrigues Junior, ficará responsável pelos dois departamentos relacionados aos fundos cujos recursos pertencem aos trabalhadores: o Departamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e o Departamento do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Além disso, também ficarão vinculados ao Ministério da Economia: a) o Conselho Nacional do Trabalho e b) a Fundacentro (Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho).

O Ministério da Justiça e da Segurança Pública, cujo titular é o ex-juiz da Lava-Jato Sérgio Moro, tem entre suas atribuições o registro sindical e concentrará as competências relativas a imigração. Competirá à Secretaria Nacional de Justiça, cuja secretária é a procuradora do Ministério Público Maria Hilda Marsiaj, que atuou na Lava-Jato até se aposentar em 2 de janeiro de 2019, coordenar as ações relativas ao registro sindical.

Os ministérios da Cidadania, cujo titular é o ex-deputado Osmar Terra (MDB/RS), e da Mulher, Família e Direitos Humanos, cuja ministra é a advogada Damares Alves, por sua vez, vão cuidar respectivamente das questões relacionadas a promoção de oportunidades de trabalho aos beneficiários do Bolsa-Família e do trabalho da mulher, da conciliação família e trabalho e do combate ao trabalho escravo.

Como se depreende da leitura das atribuições da Secretaria Especial da Previdência e Trabalho – listadas no art. 67 do anexo I do Decreto 9.679, de 2 de janeiro de 2019, que trata da estrutura regimental do Ministério da Economia – o secretário especial Rogério Marinho,  ex-relator da reforma trabalhista, foi escolhido para atender ao anseio do presidente Jair Bolsonaro de aprofundar e ampliar o escopo dessa reforma, inclusive com poderes para “editar” as orientações normativas de que trata o art. 200 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, competência que antes competia ao Ministro do Trabalho, mas passa a ser exercida pelo secretário especial.

Por sua efetividade na reforma trabalhista, que será ampliada com a revisão das Orientações Normativas de Segurança e Medicina do Trabalho, Rogerio Marinho também recebeu a missão de formular, articular e aprovar a reforma da previdência, dando sua contribuição para o ajuste fiscal, mediante a revisão dos critérios de acesso e das regras de concessão de benefícios previdenciários. A reforma da previdência, assim como ocorreu com a reforma trabalhista em relação ao empregador, irá reduzir os custos previdenciários do Estado, ao modificar os três fundamentos da concessão do benefício: a idade, que deve aumentar; o tempo de contribuição, que deve aumentar; e o valor do benefício, que deve diminuir.

A diluição das competências do Ministério do Trabalho entre várias pastas e secretarias resultará numa grave perda de relevância dos temas da área no contexto governamental, agravando, pelo déficit de coordenação, problemas como falta de recursos, coerência e efetividade. O sucateamento afetará gravemente as estruturas regionais, que passarão a sofrer a ingerência de vários órgãos, sem uma política e direção unificadas. Tudo isso facilitará a ação do governo no sentido de tornar os temas da área trabalho cada vez mais distantes dos interesses dos trabalhadores e cada vez mais submetidos às orientações econômicas do governo e aos interesses do empresariado.”

ANFIP avalia atos da equipe econômica do governo federal

ANFIP faz panorama sobre atual conjuntura política do País.
Vamos acompanhar, pela página do Instituto Mosap ou pela página da ANFIP, os próximos atos do Governo e seus membros.

Luta contra reforma da Previdência

Presidente do Senado recebe representantes de entidades

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  • APUFPR-SSIND
  • APUFSC
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