Planejamento estuda aposentadoria por invalidez com proventos integrais

O relator da PEC 170/12, Marçal Filho, quer realizar mais dois debates e votar o parecer ainda no primeiro semestre.

O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão estuda a concessão de aposentadoria por invalidez permanente com proventos integrais a servidores públicos. Segundo a diretora de Políticas de Saúde, Previdência e Benefícios do Servidor do Ministério do Planejamento, Cynthia Beltrão, o benefício poderá ser garantido no caso de uma junta médica confirmar a incapacidade para o trabalho e não houver meios de para uma readaptação do servidor para o exercício de cargo público.

Continue a leitura