Audiência pública da APAMPESP

Foi realizado no dia 08/11 (terça feira), no plenário da Comissão de Educação, da Câmara dos Deputados, de audiência pública para ser ouvida a Associação dos Professores Aposentados do Magistério do Estado de São Paulo - APAMPESP, tal encontro realizado através do requerimento do Deputado Arnaldo Faria de Sá -PTB/SP, presidente desta Comissão.
Na oportunidade, representando o Instituto Mosap, o Diretor de Finanças, Dr Antonio Mendes Patriota e o Presidente do Mosap, Edison Haubert. "O Mosap apoia esse encontro da APAMPESP, esta entidade que também representa o Instituto e está conosco na luta para aprovação da PEC 555/06", conclamou Edison Haubert.

Fonacate realiza seminário e debate a conjuntura da crise e a pauta prioritária do funcionalismo público

A conjuntura da crise e a pauta prioritária do funcionalismo público foi o tema do seminário realizado na tarde desta terça feira (8), no auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados, em Brasília (DF). Na oportunidade estiveram presentes, representando o Instituto Mosap, a diretora de comunicação, Sandra de Souza Leal, o diretor de assuntos parlamentares (adjunto), José Castelo Branco Bessa Filho, a vice presidente, Nélia Cruvinel Resende e o presidente do Instituto, Edison Guilherme Haubert.

Previdência

O rombo que há nas contas públicas não provém da previdência social

Muito se propaga em diversos meios de comunicação, com suposto respaldo em opiniões de célebres economistas, que a previdência social, nos moldes atuais que permitem aposentadorias de cidadãs e cidadãos sem limite mínimo de idade ou com idade inferior a 65 anos não se sustenta.

Chegam ao extremo de chantagear o incauto contribuinte com o argumento de que, se não aceitar agora ter que trabalhar até pelo menos 65 anos de idade, ainda que tenha iniciado a labuta aos 15 ou menos e, portanto, contribuído ao INSS durante pelo menos 50 anos, estará de maneira egoísta condenando as futuras gerações, seus filhos e netos, a não terem aposentadoria ou previdência alguma futuramente.

Pura falácia. Léria de letrados tentando engodar cidadãos de boa fé que durante décadas entregaram o seu dízimo à previdência social confiando na promessa de que se aposentariam e gozariam o merecido ócio depois de 30 ou 35 anos de contribuição. Na hipótese mais crédula, seria pelo menos absoluto desconhecimento de causa de quem sustenta essa falseta. Por ainda confiar na boa fé do ser humano, preferimos ficar com esta última.

E para alcançar a conclusão de que é ardilosa ou no mínimo equivocada tal pregação apocalíptica acerca da falência iminente da previdência social a ser causada por aposentadorias ditas “precoces”, caso o cidadão não aceite tragar a seco a idade mínima de 65 anos para se aposentar, independente do tempo que contribuiu, não é necessária nenhuma engenharia interpretativa, tampouco pós-doutorado em renomadas universidades estrangeiras. Basta um singelo exercício de matemática financeira, acessível ao conhecimento de estudantes secundaristas ainda no limiar do seu aprendizado no ensino médio.

O leitor duvida? Pois bem, vamos demonstrar.

Mensagem do Instituto MOSAP pelo dia do Funcionário Público

O Instituto MOSAP – Movimento dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas, cumprimenta todos os Servidores Públicos Brasileiros, Ativos e Aposentados pelo Dia do Servidor Público.

É apenas lembrança e serve para a conscientização da necessidade de engajamento maior de todos nós servidores na defesa da manutenção dos Direitos, todos os dias ameaçados.

Os aposentados e pensionistas esperam dignidade e respeito às suas duras conquistas que não são privilégios, mas direitos adquiridos dentro do princípio do Ato Jurídico Perfeito.

Edison Guilherme Haubert
Presidente
 

Material utilizado na Audiência Pública da CDH - 12/09/2016

• Alerta VOTE NÃO ao PLS 204

• Folheto - Não ao PLS 204 - 2016

• Audiência Pública CDH Senado Federal - PLS 204

Entrevista Sinal Plural - Edison Guilherme Haubert

Reforma previdenciária e desvinculação de recursos das contribuições sociais

Vemos ressurgir a conhecida discussão sobre reforma previdenciária e exigência de idade mínima para a aposentadoria, sob o argumento da necessidade de equilíbrio financeiro nas contas públicas. Primeiramente, é relevante notar que as aposentadorias por idade e por tempo de contribuição são modalidades distintas. No Regime Geral de Previdência Social, do INSS, a aposentadoria por idade exige 65 anos, se homem, e 60 anos de idade, se mulher. Para a aposentadoria por tempo de contribuição, por sua vez, atualmente são necessários 35 anos de contribuição, se homem, e 30 anos de contribuição, se mulher.

Deve-se salientar que a idade mínima já é exigida na aposentadoria por tempo de contribuição no Regime Próprio de Previdência Social, ou seja, dos servidores públicos estatutários, sendo necessários 60 anos de idade e 35 de contribuição, se homem, e 55 anos de idade e 30 de contribuição, se mulher. Ainda no Regime Próprio, a aposentadoria por idade ocorre aos 65 anos, se homem, e 60 anos de idade, se mulher, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição.

Cabe esclarecer que no Regime Geral de Previdência Social existe a incidência do fator previdenciário, o qual pode reduzir o valor da aposentadoria por tempo de contribuição, por exemplo, de segurado com idade não elevada, justamente como forma de desestimular a sua ocorrência. A chamada “fórmula 85×95”, por seu turno, recentemente instituída, possibilita ao segurado que preencher os seus requisitos optar pela não incidência do fator previdenciário no cálculo da aposentadoria por tempo de contribuição.

Nota de Falecimento

O Instituto MOSAP – Movimento dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas, informado do falecimento, hoje ocorrido em sua residência, na cidade de Santos – SP, do Dr. José Américo Espindola Pimenta, expressa os mais sentidos pêsames a toda APAFISP, da qual foi um dos mais destacados membros, bem assim desenvolveu intensa atividade no MOSAP, em Brasília e nos Estados, sempre na defesa da paridade, integralidade de proventos e não contribuição para a Previdência Social de aposentados e pensionistas. Doutor Pimenta, carinhosamente chamado por seus colegas e amigos, sempre lembrava o preceito Constitucional do artigo 60 § 4, item 4º - Cláusulas Pétreas. Doutor Pimenta deixa muita saudade e, sobretudo, a constante disposição de luta pela defesa dos Aposentados e Pensionistas via APAFISP, ANFIP e MOSAP, do qual foi diretor por várias vezes, inclusive da atual Diretoria.

Que Deus o tenha em bom lugar e o seu exemplo nos conforte a todos!

Brasília, 13 de junho de 2016.

Edison Guilherme Haubert
Presidente do instituto MOSAP

O Instituto MOSAP e Entidades filiada participam do relançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social

Ataques ao movimento sindical à vista

Por Antônio Augusto de Queiroz (*)

O movimento sindical precisa se preparar para enfrentar a campanha de desqualificação que as forças conservadoras estão articulando com o propósito de enfraquecê-lo e desmoralizá-lo como força política e também como instrumento de representação legítima da classe trabalhadora.

O propósito de desqualificar o movimento, enquanto força política, é o de neutralizar a capacidade de influência das entidades sindicais no processo eleitoral, especialmente após o fim do financiamento empresarial de campanha, que faz de entidades associativas, com poder de mobilização e liderança sobre determinadas classes, um ativo fundamental nesse novo contexto político.