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MOSAP participa de caminhada e vigília no Congresso Nacional

Depois de aprovada pelo Congresso Nacional, a MP 664/14,  que muda a regra na pensão por morte, o Mosap, diversas entidades de aposentados e centrais sindicais, fizeram uma histórica mobilização na tarde da terça-feira , dia(16). A mobilização que começou com marcha saindo da catedral de Brasília e com fim na praça dos três poderes, seguido de vigília, contou com aposentados do serviço público e do regime geral da previdência (INSS), além de trabalhadores filiados as centrais sindicais.

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MOSAP conclui abaixo assinado e intensifica mobilização em prol da PEC 555/06

Após semanas buscando assinaturas dos líderes partidários, o Mosap conseguiu reunir vinte e oito (28) parlamentares que solicitaram através de abaixo assinado, ao presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, a entrada da PEC 555/06 na pauta de votação.

Foram várias conversas e muitas estratégias, os dirigentes do Instituto e dirigentes das Entidades filiadas percorreram os corredores do Congresso Nacional incessantemente, dia após dia, lutando e buscando o apoio de cada líder.

O documento concluído a pouco, foi entregue ao presidente da Casa e agora será entrega a todos os líderes, reafirmando o apoio.

Confira o documento na íntegra.
 

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Instituto MOSAP entrega abaixo assinado ao Presidente da Câmara

O presidente do Instituto MOSAP (Movimento Nacional dos Servidores Aposentados e Pensionistas), Edison Guilherme Haubert, acompanhado do deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), entregou um abaixo-assinado de líderes partidários ao presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), solicitando a votação da PEC 555/2006. O documento, protocolado nesta quinta-feira (11), pede a inclusão da PEC na pauta do Plenário, já que a Proposta de Emenda à Constituição está pronta para ser votada. O texto acaba gradativamente com a cobrança da contribuição previdenciária de servidores aposentados e de pensionistas.


O deputado Arnaldo Faria de Sá, através de seu prestígio, conseguiu interromper a sessão deliberativa na manhã da quinta-feira (11), ocasionando o encontro, após o ato, subiu à tribuna e conclamou o presidente da Casa que colocasse a proposta em votação. O Instituto entregará acompanhado de uma comissão, composta por entidades filiadas, o documento protocolado para todos os líderes, reafirmando o compromisso do requerimento.

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Instituto MOSAP participa de seminário da Frente SP em defesa da PEC 555

A Frente Nacional São Paulo em Defesa da Previdência Social Pública, que luta pela aprovação da Proposta de Emenda Constitucional nº 555/2006, realizará nesta segunda-feira, dia 01/06, um seminário em São Paulo. O evento ocorre na sede da Afpesp (Associação dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo), na Rua Doutor Bittencourt Rodrigues nº 155, 3º andar, no centro de São Paulo, a partir das 9 horas. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pelos representantes do funcionalismo e servidores públicos em geral, interessados em debater o tema.

A PEC 555/2006, se aprovada, extinguirá, de forma escalonada, a cobrança previdenciária dos servidores aposentados de todo o país. O seminário terá palestras de Vanderley José Maçaneiro da ANFIP com “As mentiras sobre o Déficit Previdenciário” e do deputado federal Arnaldo Faria de Sá sobre o “Panorama político atual e o funcionalismo no Congresso Nacional”. 


Confira a programação completa do evento:

 

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Instituto MOSAP faz balanço positivo do mês de Maio

Incansável e determinada! Com esse lema, a Diretoria do Mosap não poupou esforços, o mês de Maio foi repleto de trabalho e mobilizações, o Presidente Edison Guilherme Haulbert e seus diretores participaram de eventos, congressos, reuniões com autoridades e viagens para representar o Instituto, além do trabalho parlamentar de articulação, desenvolvido nos corredores da Câmara dos Deputados.

Com a agenda corrida, os dirigentes buscaram apoio dos líderes, conseguiram reunir em prazo recorde, assinaturas dos parlamentares em um abaixo assinado, documento que visa colocar a PEC 555/06 em pauta, o manifesto será entregue ao Presidente da Casa, o Deputado Eduardo Cunha, no início de Junho.

O Poder Legislativo demonstra a cada dia uma posição independente, tal postura aumenta a esperança de que a então sonhada PEC 555 seja votada nos próximos dias, os esforços e trabalhos realizados, de forma contínua, nos corredores do Congresso Nacional, tornam-se cada vez mais efetivos, diáriamente, o MOSAP busca através de conversas com parlamentares e ações diretas com líderes partidários, a articulação política necessária para que a proposta seja colocada em pauta.

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MOSAP recebe filiação da ASEMPT

O Presidente do Instituto Mosap, Edison Guilherme Haubert, recebeu a cordial visita dos diretores da Associação dos Servidores do Ministério Público do Trabalho e Militar (ASEMPT), representada pela Secretária-Geral, Elizabeth Zimmermann e o Diretor José Marcos Lisboa dos Santos, o encontro que aconteceu na sede do MOSAP, teve como objetivo a filiação da entidade ao quadro de filiadas do Instituto.

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MOSAP participa do III ENAP realizado em Gramado/RS

O Encontro Nacional de Aposentados e Pensionistas (ENAP), realizado na cidade de Gramado, no Rio Grande do Sul, com início no dia 04/05, contou com a presença de vários dirigentes, dentre eles, Clotilde Guimarães, diretora de Aposentadoria e Pensões do Sindifisco Nacional,  Cláudio Damasceno, presidente do Sindifisco Nacional e sua vice-presidente, Lúcia Helena Nahas; o superintendente da 10ª RF (Região Fiscal) Auditor Fiscal Paulo Renato Silva Paz; o presidente da DS (Delegacia Sindical) Porto Alegre, Edilson de Sousa Vieira; o presidente da Unafisco Associação, Amilton Paulo Lemos, e o presidente do Instituto Mosap (Movimento dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas) Edison Haubert.

A abertura do evento contou com a presença do coral Cantos de Gramado, sob a regência do maestro Glédison Martins, logo após, iniciou-se um debate e em seguida, várias palestras, o objetivo é melhorar as estratégias de luta e mobilização do movimento. A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 555/2006, que dispõe sobre o fim gradativo da contribuição previdenciária imposta a aposentados e pensionistas do serviço público, foi novamente colocada como prioridade, tendo em vista que, uma enorme parcela dos aposentados e pensionistas do serviço público sofrem com demasiado desconto/contribuição.

 

Confira as fotos e vídeos das palestras no link abaixo.

lhttp://www.sindifisconacional.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=27005:iii-enap-em-inicio-na-cidade-de-gramado-rs&catid=257&Itemid=517

PECs sobre Aposentadoria Especial de Servidores passam a tramitar em conjunto no Senado Federal

Por Thayene Rocha (*)

Foi aprovado, há pouco, o Requerimento nº 257 de 2015 de autoria do senador Romero Jucá (PMDB/RR), que solicitava a tramitação conjunta das Propostas de Emenda à Constituição (PEC) 54/2013, que altera o art. 6º-A da Emenda Constitucional nº 41, de 2003, para estabelecer critérios para o cálculo e a correção dos proventos da aposentadoria especial dos servidores públicos que ingressaram no serviço público até a data da publicação daquela Emenda Constitucional; e PEC 56/2014, que dá nova redação ao inciso I do § 1º do art. 40 da Constituição Federal para assegurar proventos integrais à aposentadoria por invalidez permanente em todas as hipóteses e estabelecer a revisão dos proventos de aposentadorias por invalidez já concedidas, com efeitos financeiros a partir da data da promulgação da Emenda Constitucional.

 

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PLDO impõe novas restrições para reajuste em 2016

Por Antônio Augusto de Queiroz (*)

O Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 1/2015, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2016, impõe novas restrições para o reajuste dos servidores públicos. Vamos às antigas e às novas exigências para efeito de atualização remuneratória, segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a LDO.
É preciso deixar claro, desde logo, que qualquer atualização salarial, incluindo a revisão geral anual, terá que estar de acordo com os limites fixados na Lei de Responsabilidade Fiscal, segundo os quais:
1) A União poderá gastar 50% da receita corrente líquida, distribuída entre Poder Legislativo, incluindo o Tribunal de Contas da União (2,50%), Poder Judiciário (6%), Ministério Público da União (0,60%), Distrito Federal e Territórios (3%), Poder Executivo (37,90%);
2) Os estados poderão gastar até 60% da receita líquida corrente, assim distribuída: Poder Legislativo, incluído o Tribunal de Contas (3%), Poder Judiciário (6%), Ministério Público (2%), Poder Executivo (49%); e
3) Os municípios poderão gastar até 60% da receita corrente líquida, assim distribuída: Poder Legislativo, incluído o Tribunal de Contas (6%) e o Poder Executivo (54%).
Como a despesa com pessoal, de modo geral, está abaixo dos limites fixados na LRF, não haveria óbices para que fosse previsto reajuste salarial ou reestruturação remuneratória nos poderes e órgãos da União para o ano de 2016.
A proposta de LDO para 2016, entretanto, trouxe uma inovação que, se não for modificada pelo Congresso, poderá dificultar ou mesmo impedir atualização salarial nos poderes ou órgãos. Trata-se do artigo 78 da PLDO, conforme segue:

 

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