Ata da reunião de 05/08/1999

Ata de fundação do Instituto MOSAP
Movimento dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas

Aos 05 (cinco) dias do mês de agosto de 1999 (um mil novecentos e noventa e nove), as entidades de servidores públicos ativos, aposentados e pensionistas, por seus representantes legais, reunidas em Brasília-DF, na SHCGN 702/3, Bloco E, Loja 37, CEP 70.710-750, 4º andar, conforme presenças registradas em Livro de Presença, e cumprindo convocação da Comissão Provisória, conforme correspondências expedidas; considerando a importância de dar continuidade aos trabalhos do MOSAP, iniciados em 21 de março de 1992, quando se reuniu pela primeira vez em São Paulo-SP; bem como a necessidade de promover a institucionalização e formalização desse Movimento, estiveram presentes no 4º andar, do edifício-sede do SINDTTEN, em Brasília, situado na SHCGN, 702/3, Bloco E, Loja 37, com essa finalidade. Foi constituída uma comissão composta pelos Srs. Roberto Augusto Torres Leme, Nísio Edmundo Tostes Ribeiro, Norma Piazera Neves, Cauby de Sá Palmeira, Edison Guilherme Haubert, Jolimar Corrêa Pinto e Gercino Mendonça da Cunha, para redigir os Estatutos, tendo essa comissão apresentado anteprojeto, o qual foi discutido e, finalmente, aprovado por unanimidade, que se transformou no ESTATUTO de fundação do Instituto MOSAP-Movimento dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas, entidade sem fins lucrativos, cujos objetivos estão devidamente definidos naquele documento, que será levado a registro em Cartório, para que produza os jurídicos e legais efeitos, tendo sido considerados sócios fundadores as Entidades que assinaram o Livro de Presença. Nesta mesma reunião fez-se constar proposta do Sr. Nísio Edmundo Tostes Ribeiro que solicitava incluir os militares como integrantes da definição dos objetivos do MOSAP, a qual foi apenas registrada, sem aprovação. Foi igualmente designado, de acordo com o art. 1º Das Disposições Transitórias, do Estatuto ora aprovado, o Representante da Entidade Fundadora e Mantenedora ASSISEFE – Associação dos Servidores Aposentados. e Pensionistas do Senado Federal, Sr. NÍSIO EDMUNDO TOSTES RIBEIRO, para, no prazo de 20 (vinte) dias, convocar, promover e presidir as eleições, em Assembléia Geral, da Diretoria e do Conselho Fiscal, para o biênio que vai agosto de 1999 a agosto de 2001, podendo, para tanto, assinar todos os documentos necessários ao cumprimento dessa finalidade, inclusive assinar cópia do Estatuto para fins de registro e realizar despesas indispensáveis. Por fim, foi aprovada a constribuição mensal mínima de manutenção do Instituto, no valor de R$500,00 (quinhentos reais) até o máximo de 1% (um por cento) da receita da Entidade fundadora e/ou mantenedora, a ser depositada em conta bancária no dia 05 (cinco) de cada mês, a partir de 05 de setembro de 1999. Ficou estabelecida, ainda, uma contribuição extra no valor de R$1.000,00 ( um mil reais) para gastos de instalação do Instituto. Por acharem conforme e, para constar, eu GERCINO MENDONÇA DA CUNHA, na condição de Secretário "ad hoc", lavrei a presente ATA, que vai assinada por mim e pelo Presidente da Sessão Dr. DOMINGOS FERDINANDO TRAVESSO, verificando-se a presença das assinaturas no Livro de Presença das Entidades Fundadoras. Em Brasília, Distrito Federal, aos 05 de agosto de 1999.

Gercino Mendonça da Cunha
Presidente da Sessão

Claudia Regina M. B. Cunha
Secretária ad. hoc

 

Luta contra reforma da Previdência

Presidente do Senado recebe representantes de entidades

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