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Fonacate reafirma rejeição a MPs que atacam direitos trabalhistas

Fonacate reafirma rejeição a MPs que atacam direitos trabalhistas

O vice-presidente do Sindifisco Nacional, Mário Pinho, participou de reunião na sede do Fonacate (Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado), em Brasília, para tratar das injustiças contidas nas MP’s 664/14 e 665/14, que restringem os direitos trabalhistas e previdenciários de servidores públicos e trabalhadores da iniciativa privada. O encontro foi na quinta-feira (5/2).Durante o debate, os representantes de várias entidades deixaram claro que os textos das MP, publicadas no dia 30 de dezembro, são extremamente prejudiciais aos trabalhadores, e por este motivo, devem haver ações enérgicas contra essas medidas.

Entre os absurdos previstos nas normas está a limitação da concessão de pensão por morte e seguro-desemprego, em flagrante prejuízo aos dependentes dos segurados do Regime Geral de Previdência Social (INSS) e do Regime Próprio dos Servidores Públicos da União.

O grupo busca estratégias políticas e jurídicas para garantir que os direitos conquistados pelos trabalhadores não sofram as restrições drásticas descritas nas duas MP's.

O Sindifisco Nacional reafirma o compromisso, juntamente com as entidades representativas integrantes do Fonacate, de reunir esforços e lutar incessantemente pela manutenção dos direitos de seus filiados.