ANFIP - Entidades articulam emendas à MP 664/2014

O deputado Manoel Junior (PMDB-PB) apresentou emenda, de iniciativa da ANFIP, do Sindifisco e do Sinait, alterando a redação da Medida Provisória 664/2014, que institui novos critérios para a concessão de vários benefícios previdenciários, como auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, auxílio-reclusão e pensão por morte, todos com restrições prejudiciais ao trabalhador ou a seus dependentes. A emenda nº 222 suprime dispositivos que tratam do Regime Próprio dos Servidores Públicos.

Outras duas emendas já haviam sido apresentadas pelo senador Paulo Paim (PT-RS), também por sugestão das entidades. São as emendas nº 318, que trata da liberação de servidor para o desempenho de mandato classista, e a334, que pede o fim do fator previdenciário e sua substituição pela chamada fórmula 85/95, que tem sido reivindicado como uma alternativa capaz de garantir a preservação dos valores de todos os benefícios previdenciários.

Até a manhã desta quarta-feira (11) foram registradas 517 emendas à MP. Confira aqui a lista completa. A ANFIP continuará trabalhando nas três esferas do Poder para impedir a efetivação das regras previstas na medida provisória. Além do trabalho parlamentar e dos contatos com o Executivo, a ANFIP prepara o ingresso de ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) no Supremo Tribunal Federal a fim de suspender imediatamente os efeitos da MP 664/2014.