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Instituto Mosap - Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas

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Ofício nº 09/2016

Ilmo. Sr.

Senhor (a) Presidente (a)

O INSTITUTO MOSAP – Movimento Nacional de Servidores Aposentados e Pensionistas, integrado por Sindicatos, Associações, Federações, (representando servidores ativos, aposentados e pensionistas do Serviço Público Brasileiro) do Executivo, Judiciário e Legislativo, Federal, Estadual, Distrital e Municipal, tem a honra de dirigir a Vossa Senhoria para comunicar o que segue:

  • No dia 26 de outubro de 2016, o MOSAP estará realizando eleições para o Conselho Consultivo, Diretoria Executiva e Conselho Fiscal.
  • Poderão participar do processo Eleitoral as entidades mantenedoras em dia com suas obrigações estatutárias votando e sendo votadas.
  • As entidades Contribuintes podem votar, porém não podem ser votadas.

Isto posto, solicitamos a Vossa Senhoria especial atenção no sentido de confirmar o(s) nome (s) atual (is) no Instituto MOSAP ou indicar, se for o caso, quem representará a Entidade para o próximo período, inclusive para eleição do Conselho Consultivo, da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal, até dia 30 de setembro de 2016.

Segue anexo cópia do edital de convocação no Dário Oficial da União.

A nossa dignidade somente será resgatada com força e união de todos. Unidos seremos uma força capaz de mudar rumos, realidades e circunstâncias.

Atenciosamente,

EDISON GUILHERME HAUBERT
PRESIDENTE DO INSTITUTO MOSAP 

Acessar o Edital de Convocação 
(DOU Nº 181, terça-feira, 20 de setembro de 2016)

Reforma previdenciária e desvinculação de recursos das contribuições sociais

Vemos ressurgir a conhecida discussão sobre reforma previdenciária e exigência de idade mínima para a aposentadoria, sob o argumento da necessidade de equilíbrio financeiro nas contas públicas. Primeiramente, é relevante notar que as aposentadorias por idade e por tempo de contribuição são modalidades distintas. No Regime Geral de Previdência Social, do INSS, a aposentadoria por idade exige 65 anos, se homem, e 60 anos de idade, se mulher. Para a aposentadoria por tempo de contribuição, por sua vez, atualmente são necessários 35 anos de contribuição, se homem, e 30 anos de contribuição, se mulher.

Deve-se salientar que a idade mínima já é exigida na aposentadoria por tempo de contribuição no Regime Próprio de Previdência Social, ou seja, dos servidores públicos estatutários, sendo necessários 60 anos de idade e 35 de contribuição, se homem, e 55 anos de idade e 30 de contribuição, se mulher. Ainda no Regime Próprio, a aposentadoria por idade ocorre aos 65 anos, se homem, e 60 anos de idade, se mulher, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição.

Cabe esclarecer que no Regime Geral de Previdência Social existe a incidência do fator previdenciário, o qual pode reduzir o valor da aposentadoria por tempo de contribuição, por exemplo, de segurado com idade não elevada, justamente como forma de desestimular a sua ocorrência. A chamada “fórmula 85×95”, por seu turno, recentemente instituída, possibilita ao segurado que preencher os seus requisitos optar pela não incidência do fator previdenciário no cálculo da aposentadoria por tempo de contribuição.

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Nota de Falecimento

 

O Instituto MOSAP – Movimento dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas, informado do falecimento, hoje ocorrido em sua residência, na cidade de Santos – SP, do Dr. José Américo Espindola Pimenta, expressa os mais sentidos pêsames a toda APAFISP, da qual foi um dos mais destacados membros, bem assim desenvolveu intensa atividade no MOSAP, em Brasília e nos Estados, sempre na defesa da paridade, integralidade de proventos e não contribuição para a Previdência Social de aposentados e pensionistas. Doutor Pimenta, carinhosamente chamado por seus colegas e amigos, sempre lembrava o preceito Constitucional do artigo 60 § 4, item 4º - Cláusulas Pétreas. Doutor Pimenta deixa muita saudade e, sobretudo, a constante disposição de luta pela defesa dos Aposentados e Pensionistas via APAFISP, ANFIP e MOSAP, do qual foi diretor por várias vezes, inclusive da atual Diretoria.

Que Deus o tenha em bom lugar e o seu exemplo nos conforte a todos!

Brasília, 13 de junho de 2016.

Edison Guilherme Haubert
Presidente do instituto MOSAP