Últimas notícias

MOSAP

 

Leia mais

Diretor do MOSAP representa entidade no …

O diretor jurídico do Instituto Mosap, Marco Aurélio Gonsalves, participou da reunião ordinária no Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado - FONACATE, representando o Instituto, o diretor ressaltou...

Leia mais

Presidente do Instituto Mosap fala a TV …

O presidente do MOSAP, Edison Haulbert, falou a TV ANASPS, na manhã do dia 17/03, sobre as negociações com o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), na conversa...

Leia mais

MOSAP participa de reunião sobre o Fórum…

O presidente do Instituto Mosap, Edison Haulbert, participou nesta quinta-feira (19/03), na sede regional do Sinal, juntamente com a presidente da ANFIP, Margarida Lopes de Araújo e diversos dirigentes de...

Leia mais

Confira a semana do Instituto Mosap (09/…

10/03 - Reunião/Prévia Ato Público - Sede Mosap Representantes de várias entidades filiadas ao Mosap participaram de reunião ordinária realizada no auditório da entidade, com número elevado de dirigentes e discursos...

Leia mais

Programação do Ato Público 11 de Março d…

ATO PÚBLICO CÂMARA DOS DEPUTADOS Auditório Nereu Ramos -  BRASÍLIA - DF 11 DE MARÇO DE 2015 Pela Aprovação: da PEC 555/2006, PL 4434/2008 e PEC 56/2014 no Senado Pela Rejeição: MP 664/2014 e 665/2014

Leia mais

Convite

FÓRUM NACIONAL PERMANENTE DA SOCIEDADE CIVIL PELOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA REUNIÃO DAS INSTITUIÇÕES DA  SOCIEDADE CIVIL QUE ATUAM  NO SEGMENTO DA PESSOA IDOSA, APOSENTADOS E PENSIONISTAS O FÓRUM NACIONAL PERMANENTE DA SOCIEDADE CIVIL...

Leia mais

8 de Março - Dia Internacional da Mulher

 

Leia mais

Jornal O Estadão entrevista Carlos Gabas

Ministro da Previdência Social defende que ‘fator previdenciário é ruim, mas trabalhador deve se aposentar com regra que leve em conta contribuição e idade’

Leia mais

C O N V O C A Ç Ã O

O Instituto MOSAP - Movimento dos Servidores Aposentados e Pensionistas convida essa prestigiosa entidade e seus representantes para REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA a realizar-se no dia 10 de março de 2015(terça-feira),às 10:...

Leia mais

Jornal a Voz do Aposentado e Pensionista…

Leia mais

Deputado Arnaldo é destaque em Aparecida

O deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB) mais uma vez demonstrou seu grande respeito e preocupação com os aposentados brasileiros. Em meio a milhares aposentados e pensionistas, o deputado...

Leia mais

Brasília, 5 de novembro de 2014

Senhor Presidente, Senhores (as) Diretores(as) Ao cumprimenta-los muito cordialmente, informo o que segue:

Leia mais

Jornal a Voz do Aposentado e Pensionista…

Movimento unificado não perde tempo e marca mobilizações em 5 capitais. Faça parte da nossa união, conheça mais sobre a PEC 555/2006 e o PL 4434/2008. Nasce o movimento que representa e...

Leia mais

Rio de Janeiro sedia o 1º Encontro Unifi…

Representantes do SINAIT participaram do 1º Encontro Unificado de Aposentados e Pensionistas, realizado no Clube Municipal do Rio de Janeiro, no dia 16 de agosto, na capital carioca. O evento...

Leia mais

Assista ao VT da campanha pela Aprovaç…

  Instituto MOSAP apóia PEC 555/2006 Auditório Nereu Ramos Câmara dos Deputados Dia 29 de maio de 2014.

Leia mais

Sinait apresenta emendas às Medidas Provisórias 664 e 665/2014

As emendas suprimem dispositivos que retiram direitos trabalhistas e previdenciários de servidores públicos e trabalhadores da iniciativa privada

O Sinait apresentou onze Emendas supressivas e modificativas/supressivas às Medidas Provisórias 664 e 665, que restringem direitos trabalhistas e previdenciários. Nas Emendas o Sinait busca manter direitos dos trabalhadores da iniciativa privada e do setor público.

A presidente do Sinait, Rosa Maria Campos Jorge, comenta que é dever da entidade “fazer a sua parte para que regras tão absurdas sejam rejeitadas, pois ferem direitos e excluem milhões de trabalhadores”, além de atentar contra conquistas sociais importantes.

Confira o teor de cada Emenda apresentada pelo Sinait às Medidas Provisórias 664 e 665/2014. Foram sete apresentadas à MP 664 e quatro à 665.

MP 664

Emenda nº 132, apresentada pelo Sinait à MP 664, suprimiu o dispositivo que estabelece um novo cálculo aritmético para a concessão do auxílio-doença, reduzindo o valor a ser pago e causando prejuízos justamente àqueles que recebem benefícios no valor de até um salário mínimo.

Na Emenda 133, a entidade também suprimiu o dispositivo que retira indevidamente a atribuição do Ministério do Trabalho e Emprego de definir doenças cuja incidência dispensa, para efeito de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, a exigência do cumprimento de carência.

Também as Emendas 134 e 135 são supressivas e pedem a retirada do dispositivo que exclui o auxílio-doença para doença preexistente e daquele que permite a terceirização da perícia médica.

Já na Emenda 136, o Sinait pondera que o dispositivo que estabelece limite de tempo para a duração das pensões por morte deve merecer apreciação específica e não pode ser abordada em um instrumento legislativo com o rito sumário como o das Medidas Provisórias.

Emenda 137 exclui todo dispositivo que abrange a Lei 8.112/91, ao justificar que o regime próprio do servidor público propicia controles bem mais rígidos, por isso as soluções que devem ser elaboradas no enfrentamento de problemas alegados quanto à concessão de benefícios devem passar por um crivo bem mais minucioso.

Quanto à Emenda 138, o Sindicato justifica que a alteração estabelecida pela MP é despropositada ao impor carência para a concessão de pensão por morte. A emenda suprime este dispositivo famigerado e desumano.

MP 665

Em relação à MP 665, o Sinait apresentou quatro emendas que buscam impedir a retirada de direitos e transferência de atribuições. A exemplo da Emenda nº 60, que veda a transferência de atribuição prevista pela MP no que se refere às atividades relacionadas ao Seguro-Defeso, concedido aos pescadores. A atribuição do Ministério do Trabalho e Emprego é transferida ao INSS.

Sobre o dispositivo que determina carência para a primeira postulação do trabalhador para o acesso ao Seguro-Desemprego, a Emenda 61 pede a supressão de tal medida por entender que há rigor excessivo que poderá remeter uma pessoa qualificada à mais profunda e injusta miséria.

Emenda 62 também suprime outro dispositivo que, para a entidade, atinge os que mais necessitam, limitando o valor e tornando proporcional o abono relacionado ao Programa de Integração Social – PIS e no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PASEP, que é a parcela mais carente da população.

E contra mais um dos disparates da MP, a Emenda 63 do Sinait combate o aumento de carência para o primeiro acesso ao Seguro-Desemprego, suprimindo o dispositivo. Segundo a entidade, em inúmeros casos, será inviabilizado o saque do benefício, impedindo o exercício da prerrogativa legal.

A partir de agora, a entidade estará mobilizada e buscando apoio para aprovar suas emendas na Comissão Especial, que ainda não foi criada e que deverá emitir parecer às MPs.

Parlamentares

A numeração das emendas citadas acima se referem às emendas protocoladas pelo deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP).

As emendas apresentadas por outros parlamentares são de mesmo teor.

Veja abaixo os parlamentares que subscreveram as emendas do Sinait.

MP 664/14, que trata de direitos previdenciários:

https://www.sinait.org.br/assets/js/tinymce/plugins/moxiemanager/data/files/tabela_1.png

MP 665/14, que dispõe sobre Seguro-Desemprego e outros benefícios:

https://www.sinait.org.br/assets/js/tinymce/plugins/moxiemanager/data/files/tabela_2.png

 

Galeria - Homenagem ao dia do Aposentado

Galeria - Evento pela PEC 555/2006